iGaming no RS
Avançou na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia gaúcha o projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Atração, Estímulo, Incentivo, Promoção e Desenvolvimento do Ecossistema de iGaming no RS. O deputado Marcus Vinícius (PP), autor do texto, propõe a construção de uma série de diretrizes para fomentar o desenvolvimento da indústria no Estado, com medidas que incluem o incentivo à instalação de empresas, o fortalecimento da base técnica e científica, o aprimoramento do ambiente regulatório e a integração entre setor público e privado. A matéria define iGaming como um setor que abrange desde jogos eletrônicos online, incluindo apostas esportivas, pôquer e loterias, até esportes virtuais. “O setor de iGaming cresce rapidamente no Brasil e em todo o mundo. Com essa iniciativa, visamos criar um ambiente regulado e seguro para atrair empresas e gerar empregos no RS”, afirma Marcus.
Câmeras corporais
A Comissão de Segurança do Parlamento estadual aprovou nesta quinta-feira o relatório final da Subcomissão para avaliar a implementação de câmeras corporais em uniformes de policiais gaúchos. Elaborado pela relatora da matéria, deputada Luciana Genro (PSOL), o documento reúne uma série de recomendações ao Poder Executivo e órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB e Assembleia Legislativa, que visam facilitar o acesso a imagens dos equipamentos quando necessário. Luciana afirma que as sugestões buscam ainda maximizar os benefícios desta política pública e incluem a proposta de criação de um comitê interinstitucional pela Casa Legislativa para acompanhar permanentemente a medida.
Restrição de recursos
O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) apresentou uma proposta legislativa na Assembleia gaúcha que impede o repasse de recursos públicos do Estado para projetos culturais que promovam a violência, a criminalidade, o uso de drogas ou qualquer forma de abuso e exploração de crianças e adolescentes. A medida inclui na legislação estadual um novo dispositivo que veda o financiamento de qualquer projeto cultural que envolva, em sua execução ou apresentação, apologia à criminalidade, ao uso de drogas, à exploração sexual ou que tenha conteúdo erótico ou similar. “Defendo plenamente a liberdade. No entanto, como estamos lidando com recursos públicos, acredito que não é adequado utilizá-los para promover ou incitar crimes, ou ainda para estimular o uso de drogas”, argumenta Pasin.
Momento de oportunidade
Em discurso na abertura oficial da Assembleia de Verão 2025 da Famurs, nesta quinta-feira, o presidente do Legislativo estadual, deputado Pepe Vargas (PT), afirmou que o atual momento representa uma oportunidade para o RS. O parlamentar argumenta que a economia gaúcha apresentou sinais de recuperação após as enchentes, com crescimento incentivado através de investimentos feitos pelos governos federal, estadual e municipais, que acredita que devem continuar. Pepe destacou ainda que a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União por três anos permitirá ao estado uma economia de R$11 bilhões, que, somados aos recursos economizados a partir da isenção dos juros, deve possibilitar novos investimentos no território gaúcho. “É uma oportunidade extraordinária que, nos próximos anos, nos dará maior capacidade de investimento por parte do estado”, pontuou Pepe.
Fundo das PcDs
Aguarda votação na Comissão de Finanças da Câmara o projeto de lei do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) que cria o Fundo da Pessoa com Deficiência com o objetivo de financiar projetos e políticas públicas para esta parcela da população. O parlamentar propõe que o núcleo de recursos seja abastecido pelo Orçamento e rendimentos de aplicações financeiras, além de doações de pessoas e empresas, que terão os valores doados deduzidos do imposto de renda. Para Gilson, o avanço da iniciativa representa uma forma de incentivar a participação da sociedade no financiamento de iniciativas em benefício da população PcD.
(@obrunolaux)