Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2023
O próximo passo se dará na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que avaliará a legalidade da proposta.
Foto: Joédson Alves/Agência BrasilA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) do Marco Temporal, por 13 votos a 3 nesta quarta-feira (23).
Na oportunidade foi aprovado o parecer da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Já as emendas apresentadas foram rejeitadas. O próximo passo se dará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que avaliará a legalidade da proposta.
Entre os que votaram a favor da proposta, estão três senadores do bloco Resistência Democrática, o mesmo do PT: Sérgio Petecão (PSD-AC), Margareth Buzetti (PSD-MT) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Também houve dois votos do União Brasil: Jayme Campos (MT) e Sérgio Moro (PR), partido este que pertence à Esplanada do governo Lula.
Depois da votação nominal ter se encerrado, Chico Rodrigues (PSB-RR) pediu para seu voto a favor do PL ser incluído na ata.
Os únicos votos contrários foram de dois senadores petistas Beto Faro (MA) e Humberto Costa (PE), e de Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro.
Inconstitucional
Lideranças indígenas ouvidas nesta quarta no Senado disseram que uma eventual aprovação, seria, além de inconstitucional, um rompimento do país com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A Convenção 169 aborda acerca da definição sobre quem são os povos indígenas e tradicionais, e ainda elenca uma série de obrigações dos governos, no que se refere a reconhecimento e proteção de valores e práticas sociais, culturais, religiosas e espirituais desses povos.
“Esta audiência não deve ser vista como a consulta prevista na Convenção 169 da OIT, que prevê consulta prévia aos povos indígenas para a definição de quem são os povos indígenas e tribais”, disse o Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna, na audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
Marco Temporal
O projeto de lei do marco temporal, que, no Senado, virou o PL n. 2.903/2023, tem por objetivo acrescentar um prazo inicial para que as terras indígenas sejam demarcadas, estabelecendo a data de promulgação da Constituição Federal de 1988 como critério.
Caso aprovado, apenas territórios ocupados por indígenas a partir desse marco poderão ser demarcados. Em contrapartida, reservas indígenas também poderão ser desalojadas.
