A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite da última quarta-feira (26), em primeiro turno, um projeto de lei que permite a instalação de clubes de tiro ao lado de escolas na cidade de São Paulo. O texto ainda precisa ser votado em segundo torno para ser levado à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O projeto contraria o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho do ano passado, que havia revogado uma série de normas criadas pela gestão Jair Bolsonaro (PL) que facilitava o acesso e a posse de armas e o funcionamento de lojas de armas e clubes e estandes de tiros.
No texto editado pelo governo federal, para as entidades de tiro receberem certificado de registro, elas devem estar a uma distância mínima de um quilômetro de estabelecimentos de ensino públicos ou privados.
Mas, no projeto aprovado pelos vereadores, de autoria do vereador Coronel Salles, do PSD, ex-comandante-geral da Polícia Militar, o funcionamento desses estabelecimentos na cidade fica sujeito apenas às regras urbanísticas da cidade, como o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento.
A versão original do texto, apresentado pelo vereador à Câmara em março, chegava a trazer um parágrafo único para dizer explicitamente que as restrições de distanciamento a outros tipos de estabelecimento, previstas por Lula, não valeriam na cidade.
Contudo, após discussões com os demais vereadores, o entendimento foi que o parágrafo não tinha necessidade de estar na versão final do projeto, e foi retirado pelo próprio vereador.
Em sua justificativa formal para apresentação do texto, protocolada na Câmara no fim de março, o coronel destacou que o decreto de Lula “choca-se” com outro decreto, assinado por Bolsonaro, que ainda está vigente, e que destaca que a atribuição para autorizar os clube de tiro cabe às prefeituras.
No âmbito federal, a chamada “bancada da bala” também trabalha para liberar a instalação de clubes de tiro ao lado de escolas. Um projeto, proposto pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e relatado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado no mês passado, derruba esse trecho do decreto de Lula do ano passado. O texto está no Senado.