Por Redação O Sul | 13 de março de 2024
O projeto de autoria do senador Fabiano Contarato também acaba com o conceito de boa-fé na compra de ouro de garimpo.
Foto: Leopoldo Silva/Agência SenadoSenadores aprovaram na terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, projeto de lei (PL) que prevê a criação de novas regras para o comércio de ouro no Brasil.
O texto trata principalmente do ouro extraído de garimpos, atividade permitida por lei, mas que também é amplamente realizada de forma clandestina, em especial em terras indígenas na Amazônia. Após votação em turno suplementar, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Antes da sessão de análise do PL 836/2021, o senador Sergio Moro defendeu a retirada de um artigo sobre a proibição da comercialização de ouro extraído de territórios indígenas e de unidades de conservação.
A exploração mineral em terras indígenas é prevista pela Constituição de 1988, mas esse tipo de atividade nunca foi regulamentada pelo Congresso. Na prática, portanto, é proibido.
O senador defendeu e conseguiu que o artigo do projeto de lei, que dizia que estava vedado atividade mineral nessas áreas, fosse retirado do texto.
A ideia é que seja um documento que permita rastrear todo o caminho do ouro, uma fórmula semelhante à já usada no comércio de madeira. Esse novo modelo de rastreamento também passa a responsabilizar legalmente os envolvidos na extração e no comércio.
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), também acaba com o conceito de boa-fé na compra de ouro de garimpo, que está atualmente suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por meio desse conceito, empresas autorizadas pelo Banco Central (BC) a fazerem a primeira aquisição de ouro de garimpo podiam se valer da boa-fé para alegar que acreditavam que a origem daquele ouro vinha de garimpos legalizados.
“As operações de repressão contra garimpos ilegais são fundamentais para combater o crime, mas a gente precisa regular esse setor. O que sempre ocorre é a polícia tirar os garimpeiros ilegais e pouco tempo depois eles voltam porque ainda é muito fácil vender ouro ilegal”, avalia Larissa Rodrigues.
“O projeto vai mudar a dinâmica desse comércio e fechar o cerco ao ilegal”, afirmou ela.
Na Câmara do Deputados tramita desde o ano passado o projeto de lei 3.025, com objetivos e propostas semelhantes aos do texto aprovado na comissão do Senado. A expectativa é que os dois textos sejam fundidos pelos parlamentares.
