Por Bruno Laux | 27 de março de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Guarda de pets
Avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio e separação. Validada em caráter terminativo e encaminhada para votação do Senado, a medida determina que, em situações do gênero, os casais terão de dividir de forma igualitária os gastos com consultas veterinárias, medicações e eventuais internações. A matéria visa definir legislação específica para uniformizar entendimentos legais sobre a questão, que frequentemente marca casos de judicialização em todo o país.
Pautas prioritárias
A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia gaúcha deve priorizar ao longo de 2025, entre outros assuntos, a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas fronteiras do RS com Argentina e Uruguai. A deputada Adriana Lara (PL), presidente do colegiado, afirma que grupo já possui uma audiência pública agendada sobre o tema e que vem trabalhando na busca de informações sobre a aplicação de decreto legislativo, que determina que os países do Mercosul compartilhem dados sobre menores em risco e fortaleçam a cooperação regional para garantir a proteção dos jovens. Além da temática, o núcleo parlamentar deve se debruçar também em debates sobre a desativação da Usina de Candiota III, a falta de Casas de Câmbio nos municípios de fronteira e a hidrovia da lagoa Mirim.
Fila no hospital
Lideranças comunitárias de Porto Alegre participaram nesta quarta-feira de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia gaúcha para tratar das reclamações de pacientes e familiares por conta do tempo de espera para atendimento na emergência do Hospital da Restinga. Articulado pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), o encontro abordou relatos de moradores da região que apontam esperas de até 22 horas na unidade de saúde, além de atendimentos rápidos e sem resolutividade, somados à falta de médicos. Ao fim do encontro, o parlamentar encaminhou a criação de uma Câmara Técnica na instituição, com a realização de reuniões periódicas para fortalecer o controle social e o diálogo com a comunidade, além de sugerir a implantação de horários alternativos nos postos de saúde da região para absorver a demanda de atendimentos.
Mulheres empreendedoras
Em alusão ao Mês da Mulher, o governador Eduardo Leite assina nesta quinta-feira dois decretos para incentivar programas de empreendedorismo feminino. O primeiro, que regulamenta o Programa Estadual de Apoio e Fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família, prevê a estruturação do programa em três eixos, destinados à identificação e acolhimento, formação e capacitação, e crédito e desenvolvimento para as beneficiadas pela iniciativa. Já a segunda iniciativa trata do programa Avança Mulher Empreendedora, focado em temáticas relacionadas à sensibilização, formação técnica, capacitação profissional e assessoramento de mulheres empreendedoras em situação de vulnerabilidade.
Esporte e racismo
Os ministérios do Esporte e da Igualdade Racial assinaram nesta quarta-feira um Acordo de Cooperação Técnica para intensificar o combate ao racismo no esporte em todo o país. A mobilização conjunta contará com uma série de ações para conscientização, formação e monitoramento da discriminação racial no ambiente esportivo, com medidas destinadas a atletas, torcedores e entidades esportivas. Entre os avanços da parceria, tem destaque a criação de um selo e prêmio para entidades esportivas antirracistas, além do desenvolvimento de uma plataforma digital para monitoramento e análise de dados sobre discriminação racial no setor.
* Instagram: @obrunolaux
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