Rio Grande do Sul Projeto visa diminuir a judicialização da saúde

A finalidade é diminuir o número de demandas judiciais na área da saúde.

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A finalidade é diminuir o número de demandas judiciais na área da saúde. (Foto: Reprodução)

A Secretaria da Saúde e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul assinam, nesta quinta-feira (27), no Palácio Piratini, o Projeto SER Saúde – Soluções Extrajudiciais Resolutivas. A finalidade é diminuir o número de demandas judiciais na área da saúde.

O projeto pretende integrar fluxos de trabalho entre os órgãos para que os pedidos de tecnologias de saúde (medicamentos e insumos farmacêuticos, por exemplo) sejam resolvidos administrativamente, antes que seja acionado o Poder Judiciário.

Também participam da assinatura a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) e o Cosems/RS (Conselho das Secretarias Municipais de Saúde).

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