Por Redação O Sul | 6 de setembro de 2024
Os estabelecimentos comerciais que também optarem por disponibilizar cardápios digitais deverão fornecer acesso gratuito à internet
Foto: Cristina Beck/CMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre promulgou a lei que proíbe a disponibilização de cardápios exclusivamente digitais nos bares e restaurantes do município.
Segundo a lei, os cardápios físicos “deverão ser disponibilizados em meio impresso, em mural ou em placa”, constando os nomes e os preços dos produtos.
Os estabelecimentos comerciais que também optarem por disponibilizar cardápios digitais deverão fornecer aos seus clientes acesso gratuito à internet.
Aprovado pelo plenário da Câmara Municipal em 22 de abril, o projeto foi apresentado pelo vereador João Bosco Vaz (PDT). “Não pretendemos banir o cardápio digital dos bares e restaurantes da Capital, apenas restringir sua utilização como única alternativa aos clientes para o acesso ao menu. Ao apresentar o cardápio digital como única alternativa aos consumidores, os estabelecimentos acabam por excluir do rol de atendimento aqueles que não possuem celular ou têm alguma dificuldade com a utilização do aparelho, dificultando ainda mais o acesso da população idosa”, explicou o vereador.
