Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2019
Na mira do governo Bolsonaro, a proposta em discussão na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de dar aval ao plantio de Cannabis para fins medicinais deve passar por mudanças, ao mesmo tempo em que já enfrenta novos pontos de resistência dentro e fora da agência. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A tendência é que o diretor-presidente do órgão e relator da norma, William Dib, mantenha a proposta. Membros da agência, porém, já reconhecem que há risco de que ela não seja aprovada tão cedo.
A maior expectativa é pela postura do diretor da Anvisa Antônio Barra Torres, que tomou posse em agosto, indicado pelo governo Bolsonaro.
Médico e militar, Barra declarou em sabatina no Senado antes de assumir o cargo que tem ressalvas sobre um possível aval ao plantio. “Me causaria muita preocupação uma autorização ampla, geral para que seja plantada. Não vamos poder fiscalizar nem a planta nem tampouco a produção do óleo contendo o princípio ativo.”
Questionado pela Folha na última semana, Barra disse que só se manifestaria “na hora do voto”.
Em consulta pública, a medida teve 1.154 contribuições, a maioria favoráveis. A proposta final da Anvisa deve ser apresentada ainda neste mês.
A possibilidade de que a União autorize o plantio de Cannabis para fins medicinais e científicos consta da lei 11.343, de 2006, conhecida como Lei de Drogas. A medida, porém, nunca foi regulamentada.
Na reta final à frente da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge pediu que seja determinado um prazo para que a União e a Anvisa regulamentem o plantio de maconha para fins medicinais.
Em parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal), Dodge, que deixou o cargo no último dia 17, disse que houve “omissão inconstitucional” do poder público na implementação das condições necessárias ao acesso ao uso medicinal da Cannabis.
A manifestação ocorreu por conta de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo PPS, que questiona trechos da Lei de Drogas e do Código Penal.
A ex-procuradora diz que a impossibilidade de cultivo da Cannabis para fins medicinais, em razão da ausência de regulamentação da matéria, gera diferentes impactos.
“Não só sobre a produção científica brasileira relacionada ao tema mas também, e acima de tudo, sobre a saúde de diversos pacientes que possuem indicação médica para tratamento com produtos e medicamentos feitos à base de canabinoides.”
Para o advogado Beto Vasconcellos, que integrou a comissão de juristas para revisão da Lei sobre Drogas da Câmara dos Deputados, não faz o menor sentido postergar a regulação de plantio da Cannabis medicinal.
“As propostas da Anvisa são boas normas, produzidas a partir de regulamentação mundial já testada há dez anos e adaptadas para o Brasil. Do ponto de vista de saúde e científico, há elementos suficientes para fazer contrapontos a qualquer argumento contrário.”
Segundo ele, países que perceberam o mercado bilionário que se abriu com a maconha medicinal, como o Canadá e a Colômbia, saíram na frente em regulações sobre plantio, fabricação de produtos e desenvolvimento de pesquisas.
Estudos do setor mostram que o mercado da maconha medicinal movimentaria de R$ 1,1 bilhão a R$ 4,7 bilhões, se houvesse regulação no país favorável ao plantio.
Para que as novas regras sobre o tema sejam aprovadas pela Anvisa, é necessário ter voto favorável da maioria dos cinco diretores.
Nos bastidores, a avaliação é que Barra poderia pedir vistas do processo, o que adiaria o debate, dando espaço para novas articulações do governo.
Embora o prazo de vista seja de duas sessões, as regras preveem que diretores podem solicitar maior tempo para análise, mediante justificativa.
Além disso, o governo Bolsonaro deve ter maioria na Anvisa já no início de 2020. Em dezembro, dois diretores, incluindo o presidente, terminam o mandato, o que abrirá espaço para novas indicações.
Desde que foi apresentada, a proposta de dar aval ao plantio de Cannabis e criar regras específicas para registro de medicamentos à base de planta tem sido alvo de divergência junto ao governo.
A principal voz contrária ao processo tem sido a do ministro da Cidadania, Osmar Terra. Em entrevista à Folha em julho, Terra disse que a medida representa “o primeiro passo para a legalização da maconha no Brasil”.
O Palácio do Planalto também já se manifestou contrário ao plantio e favorável a agilizar o processo de importação de produtos com canabidiol, substância derivada da maconha que não dá “barato”. Já o Ministério da Saúde enviou parecer à Anvisa sugerindo que o registro de produtos seja concentrado apenas no canabidiol e para casos de epilepsia refratária.
