Por Redação O Sul | 5 de abril de 2019
O líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), protocolou a PEC (proposta de emenda à Constituição) para alterar o sistema tributário no País e a Mesa Diretora da Casa recebeu o texto nesta sexta-feira (05). Em uma articulação envolvendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros líderes partidários, a proposta driblou o governo e foi apresentada antes que a equipe econômica enviasse o seu projeto. Uma reforma tributária está sendo gestada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os parlamentares decidiram adotar uma proposta do economista Bernard Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). Ele defende a criação de um novo tributo de bens e serviços, do tipo IVA (imposto de valor agregado), com a unificação do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, com transição de 10 anos. A reforma tributária é uma das bandeiras do MDB. Para Baleia Rossi, a nova reforma tributária trará um efeito muito positivo sobre o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e da renda de todos os brasileiros. Ele defende a simplificação da tributação para que toda a sociedade seja beneficiada.
Apesar da reforma tributária ter sido protocolada nesta semana, parlamentares afirmam que ela não atrapalhará a tramitação da reforma da Previdência, até porque deverá ser analisada posteriormente.
Movimentações financeiras
Segundo interlocutores da área econômica, o tributo sobre pagamentos em estudo no governo incidiria também sobre movimentações financeiras – como acontecia com a CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) – mas teria uma base ainda mais ampla.
Pela proposta, a tributação se daria na entrada e na saída do dinheiro da conta, incidindo, portanto, sobre todos débitos e créditos. Incidiria ainda sobre trocas de produtos (uma troca de veículos, por exemplo, só poderia ser oficializada com o recolhimento do tributo), quitação de dívidas e operações de câmbio, por exemplo. Abrangeria, dessa forma, qualquer fluxo de pagamentos.
“A reforma tributária no Brasil deve seguir nessa direção, começando pela substituição de tributos que pesam sobre a folha de salários. O País onera fortemente o fator trabalho, e a troca dos 20% de contribuição previdenciária por uma contribuição eletrônica de 0,6% sobre os pagamentos é uma forma de dar início à adequação da estrutura tributária nacional à economia digital e promover a necessária desoneração do custo trabalhista”, escreveu Marcos Cintra, secretário da Receita em seu blog.
A área técnica da equipe econômica admite que esse seria um tributo em “cascata”, ou seja, que incidiria todas as cadeias da produção. Esse tipo de tributo sofre rejeição por parte do setor produtivo. Entretanto, a avaliação, com base em simulações, é de que a carga tributária cairia para 170 setores da economia, pelo fato de a alíquota ser baixa (de 0,6%, 0,7%).
