Por Redação O Sul | 28 de março de 2025
O secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, afirmou nessa sexta-feira (28) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Na sua avaliação, o governo espera o “momento oportuno” para enviar o texto ao Legislativo.
“Agora está na mão do presidente Lula e da ministra Gleisi Hoffmann [Relações Institucionais]. O último movimento que eu vi foi no sentido de que a ministra Gleisi estava conversando com as lideranças do Congresso para construir um diálogo e ver o momento oportuno de enviar”, disse o secretário após seminário “Democracia, Justiça, Política e o Futuro do Ministério Público na Perspectiva Feminina”, na sede do Ministério Público de São Paulo.
Sobre as críticas dos governadores à PEC, que armam que o texto poderia enfraquecer as administrações estaduais, Sarrubbo ponderou que os dirigentes foram atendidos e a expectativa é que o projeto possa tramitar de forma “saudável”. No ano passado, governadores do Consórcio de Integração Sul-Sudeste se manifestaram contra a proposta.
“Acho que os governadores foram atendidos naquilo que pleitearam, de maneira que eu acredito que a PEC possa tramitar de uma maneira saudável no Congresso Nacional. Essa expectativa do ministro Lewandowski”, completou.
O projeto, que há nove meses passa por alterações, tem como principal ponto a incorporação do Sistema Único de Segurança Pública à Constituição. As polícias Civil e Militar seriam integradas em todo o território nacional e padrões de segurança seriam estabelecidos.
O ministro de Justiça, Ricardo Lewandowski, autor da PEC, defende a medida desde que assumiu o posto, mas viu a matéria emperrar dentro do próprio governo Lula, com a resistência de colegas de primeiro escalão e governadores. A versão final ainda não foi apresentada pela Casa Civil ao Congresso, onde precisa do apoio de três quintos dos parlamentares.
Nomes das GCMs
O secretário também comentou o movimento de prefeitos que buscam alterar o nome das Guardas Civis Metropolitanas. Após decisão do STF que reconheceu que as guardas podem fazer policiamento “ostensivo e comunitário”, diversos dirigentes tentaram alterar o nome da força para “Polícia Municipal”, o que tem sido contestado na Justiça.
Apesar de defender o papel da força, Sarrubbo acredita que o papel da GCM e das polícias é diferente, e por isso não deveriam compartilhar do nome.
“Tenho um entendimento muito seguro no sentido de que a decisão do Supremo não transforma a Guarda Civil em uma polícia. Isso tem alguns requisitos, algumas funções específicas. A decisão do Supremo deixou muito claro que a Guarda Civil continua com as suas funções originárias por vistas da legislação”, pontuou. (Com informações do jornal O Globo)
