Por Redação O Sul | 6 de janeiro de 2018
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre redução da maioridade penal com tramitação mais avançada no Congresso pode voltar à pauta no primeiro trimestre deste ano, segundo acordo costurado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O projeto adota uma tese intermediária: não diminui o marco temporal indiscriminadamente, mas cria a possibilidade de o Ministério Público pedir a suspensão da condição de menor de idade no caso de maiores de 16 anos e menores de 18 anos que cometem crimes violentos. Se a Justiça autorizar, o indivíduo responderá como adulto.
Pesquisa do Datafolha divulgada ontem mostrou que o apoio da população à redução da idade penal, apenas no caso de crimes graves, subiu de 26% em 2015 para 36%, em 2017. Apesar de ser ano de eleição, quando os parlamentares deixam os trabalhos legislativos em segundo plano e costumam evitar temas polêmicos, o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acredita que o projeto será votado em 2018. Ele afirma que, além da pressão popular, há um compromisso do presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), de retomar o assunto entre fim de fevereiro e início de março.
“Não creio que a eleição atrapalhará, porque é uma questão urgente, que precisa ser enfrentada pelo Congresso. E há inclusive parlamentares que tem esse tema como bandeira, sendo favoráveis ou contrários”, afirma Ferraço.
O senador analisou conjuntamente todas as PECs que tratavam do tema da redução da maioridade penal no Senado — inclusive a que passou pela Câmara em 2015, na gestão do ex-deputado Eduardo Cunha, que reduzia a maioridade para 16 anos no caso de crimes graves. Ferraço apresentou relatório favorável ao projeto de autoria do senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, mas na forma de um novo texto.
Segundo o senador, se aprovada na CCJ, a proposta segue para o plenário da Casa, para ser votado em dois turnos, antes de ser remetido à Câmara, onde precisa passar por mais duas votações.
Pela proposta de Ferraço, apenas o promotor especializado da infância e juventude poderá propor ao Judiciário que o menor seja julgado como se fosse maior de idade. O texto elenca os crimes cabíveis para tal pedido, como reincidência da prática de roubo qualificado, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, estupro, entre outros. Laudo técnico deverá atestar a capacidade do adolescente compreender a própria conduta. Além disso, a PEC estabelece que os condenados cumpram a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos.
“É uma flexibilização diante do cenário de radicalização que temos hoje, de um lado quem acha que deve tudo continuar como está, e do outro quem defende redução total da idade penal. O projeto dá o recado necessário: se praticar esse tipo de crime será julgado como adulto.”
