Um Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) propõe a proibição de cardápio ou menu exclusivamente digital em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, entre outros estabelecimentos similares no Rio Grande do Sul.
Se a proposta for aprovada, os locais ficam obrigados a disponibilizar também cardápio ou menu impresso, em quantidade proporcional a 10% da capacidade de ocupação.
O PL336/23, protocolado na Assembleia Legislativa, tem por objetivo oferecer aos clientes a possibilidade de optar por cardápio impresso ou digital, uma vez que a exclusividade digital tem criado constrangimentos e transtornos em várias ocasiões, como a obrigação do cliente estar com o celular e a dificuldade de acesso principalmente de pessoas com limitações no manuseio de aparelhos eletrônicos.
Além do que, em muitos casos, conforme o parlamentar, o menu digital não atende as mínimas normas de entendimento, leitura e navegação.