Por Flavio Pereira | 7 de fevereiro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Mencionando Relatórios da Organização Mundial da Saúde e da UNESCO, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou ontem (6) na Assembleia Legislativa, projeto de lei que proíbe o ingresso e uso de telefone celular nas salas de aula das escolas estaduais no Rio Grande do Sul. O objetivo, explica Victorino, é potencializar o processo educativo e garantir um ambiente propício ao aprendizado e desenvolvimento dos estudantes.
Para o deputado, “a restrição ao uso de aparelhos celulares nas escolas vem sendo ampliada na rede de ensino não só no Brasil, mas em vários outros países diante de comprovados estudos sobre as graves consequências no aprendizado e saúde mental de crianças e adolescentes”.
Relatórios da Organização Mundial da Saúde de 2019 e da UNESCO no Relatório de Monitoramento Global de Educação de 2023, destacam os prejuízos para os alunos como menores índices de curiosidade, autodisciplina, estabilidade emocional, além de maiores níveis de ansiedade e depressão.
Cais Mauá já tem um investidor
O Consórcio Pulsa RS foi declarado vencedor do leilão de ontem do Cais Mauá, realizado na Bolsa de Valores, a B3, em São Paulo. Ofertou o compromisso de investimentos no valor de R$ 144.883.080,00 ao longo dos 30 anos da concessão. A contraprestação do Estado será a transferência do imóvel das docas, que poderá ser utilizado para incorporação imobiliária.
Ministro Cristiano Zanin arquiva inquérito contra o senador Renan Calheiros
O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou o arquivamento de inquérito contra o senador Renan Calheiros, baseado apenas em delação de empresário. Segundo o ministro, “O artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal estabelece que uma denúncia ou queixa será rejeitada quando não houver justa causa para a continuidade da persecução penal”. Com esse entendimento o ministro Zanin determinou o arquivamento de inquérito instaurado contra o senador Renan Calheiros (MDB) com base em delação premiada do fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho.
Frentes Parlamentares exigem devolução da MP da Reoneração da folha
Lideres de 15 frentes parlamentares ligadas ao comércio e ao consumo divulgaram ontem (6) um manifesto para os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo que seja devolvida à MP (medida provisória) da reoneração da folha de pagamento ao Executivo. As Frentes Parlamentares denunciam a atitude do governo, ignorando decisões há tomadas pelo Congresso, como um desrespeito e um ato antidemocrárico.
Reação contra ato do governo que restringe trabalho aos domingos e feriados
Os representantes das 15 Frentes Parlamentares, preocupados com o desemprego que será provocado por decisão do governo que restringe o trabalho nos domingos e feriados, querem que o presidente da Câmara coloque em votação o PL (projeto de lei) 5.552 de 2023, que “concede autorização permanente para o trabalho no comércio em domingos e feriados”.
Ives Gandra Martins: 8 de janeiro “foi uma baderna semelhante ao que o PT e MST fizeram na Câmara dos Deputados”
O jurista e professor Ives Gandra Martins completa 89 anos, no próximo dia 12. O advogado Ives Gandra Martins, professor emérito da Faculdade de Direito do Mackenzie, vislumbra um 2024 mergulhado em ceticismos e desconfianças. Ele concedeu uma entrevista ao jornalista do Estadão, Fausto Macedo, onde reafirma sua posição de constitucionalista respeitado por ter coordenado partes do processo Constituinte de 1988, mencionando os atos de 8 de janeiro de 2023:
“O 8 de janeiro não foi golpe de Estado porque sem armas e sem as Forças Armadas seria impossível um golpe. Basta dizer que um punhado de soldados, sem um tiro, prendeu mais de 1.700 manifestantes. Foi uma baderna semelhante ao que o PT e MST fizeram na Câmara dos Deputados na Presidência de Michel Temer, com destruição de suas dependências e com punições próprias de uma baderna e não de um golpe. A insistência do STF de que teria sido um golpe fracassado não resiste aos fatos, sendo um dos motivos de desgaste da imagem da Corte perante a opinião pública.”
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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