Por Redação O Sul | 12 de maio de 2023
Medida pretende coibir o funcionamento de sites que não estejam cumprindo as regras do governo
Foto: Reprodução/Redes SociaisMedida provisória (MP) que pretende regulamentar as apostas online no Brasil deve incluir derrubada de sites clandestinos e credenciamento de meios de pagamento junto ao Banco Central. A proposta está em discussão pelo governo federal desde a transição entre os governos Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
A afirmação foi feita por José Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Conforme Manssur, a MP está em discussão e envolveu não apenas a Fazenda e o Ministério do Esporte, mas também os Ministérios da Justiça, Casa Civil e Planejamento.
A MP pretende coibir o funcionamento de sites de apostas que não estejam cumprindo as regras estabelecidas pelo governo. De acordo com Manssur, foram definidos três pilares:
– Sites que não recolham impostos e não tenham sede no Brasil não poderão fazer publicidade em meios de comunicação ou nas redes sociais, nem patrocinar clubes ou atletas;
– Meios de pagamento usados nos sites serão cadastrados, em parceria com o Banco Central – isso permitiria tanto impedir que plataformas que não operam no Brasil depositem valores em contas no país quanto fiscalizar o eventual uso de apostas como forma de lavagem de dinheiro;
– Sites que operem de forma clandestina no Brasil poderão ser derrubados.
Manssur salientou que, além da MP em si, haverá grupos de trabalho para tratar de temas específicos (como questões ligadas à publicidade realizada pelas empresas e procedimentos em casos de suspeita de manipulação de resultados), como aquele investigado pelo Ministério Público de Goiás.
O objetivo do governo federal não é proibir as apostas, mas regulamentá-las de forma que seja possível combater e punir crimes. “Se a gente simplesmente proíbe, a gente perde a capacidade de combater a fraude”, disse.
Manipulação no futebol
As investigações da ofensiva denominada Penalidade Máxima iniciaram no final de 2022, quando o volante Romário, do Vila Nova-GO, aceitou uma oferta de R$ 150 mil para cometer um pênalti no jogo contra o Sport, pela Série B do Campeonato Brasileiro. Romário recebeu um sinal de R$ 10 mil, e só teria os outros R$ 140 mil após a partida, com o pênalti cometido. À época, o presidente do Vila Nova-GO, Hugo Jorge Bravo, que também é policial militar, investigou o caso e entregou as provas ao MP-GO.
Bruno Lopez de Moura, apostador detido na primeira fase da operação, é visto pelo Ministério Público como líder da quadrilha no esquema de manipulação de resultados. Já os clubes e casas de apostas são tratados como vítimas. O grupo criminoso cooptava jogadores com ofertas que variavam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para que cometessem lances específicos nos jogos, como por exemplo, punições com cartões amarelo ou vermelho e a marcação de pênaltis. Diante dos resultados previamente combinados, os apostadores obtinham lucros altos em diversos sites de apostas.
