Por Redação O Sul | 6 de janeiro de 2023
"O próprio Código dispõe que compete ao município impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons", afirma o autor da proposta.
Foto: Leonardo Lopes/CMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo projeto de lei que estabelece a fiscalização de níveis máximos de intensidade de som ou ruído pela Guarda Municipal ou Agente de Fiscalização.
O objetivo da proposição é que o efetivo da Guarda Municipal possa atender as ocorrências de ruído excessivo previstas no Código de Posturas Municipal.
“Isso porque o que se nota na cidade, mediante as reclamações dos cidadãos, é que ao realizar a denúncia pelo número 156 não há fiscalização do município a respeito. O próprio Código dispõe que compete ao município impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons, conforme o Artigo 84”, aponta o vereador Jessé Sangalli, autor da proposta.
