Por Redação O Sul | 24 de outubro de 2016
O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar em segundo turno, nesta terça-feira (25), a PEC (proposta de emenda à Constituição) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no dia 11 deste mês, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno, o que está previsto para esta terça-feira (25).
Apresentada pelo governo como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC, ao ser analisada há cerca de duas semanas, foi aprovada por 366 votos a 111.
A fim de garantir a margem de votos necessária para a aprovação nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Michel Temer, oferecerá um jantar a parlamentares da base de apoio ao governo na sua residência oficial, nesta segunda-feira (24).
Teto de gastos
A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
Inicialmente, a PEC estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018. (AG)
