Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2017
As votações que tratam da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o querosene e da PEC (proposta de emenda à Constituição) que torna o estupro crime imprescritível deverão marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana.
O projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o querosene, barateando o combustível de aviação, esteve na pauta na última semana, mas não chegou a ser apreciado pelos senadores. A expectativa é de que os líderes decidam por sua votação na próxima terça-feira (08).
A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.
O autor do texto, senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou que, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 11 minutos ocorre um estupro no Brasil. Além disso, afirmou, o crime é tão brutal que muitas vezes a vítima demora a ter coragem para denunciar. O senador disse acreditar que aprovar a PEC é um sinal importante para a sociedade.
“Ficar indiferente a um sofrimento, a uma injustiça, é algo muito grave. Acho que o Senado Federal – e me orgulha estar senador, ser senador, representar o povo do Acre, homens e mulheres — está tomando uma atitude que faz com que nós, senadores e senadoras, possamos dizer que o Senado não está indiferente ao crime do estupro”, afirmou.
A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), votou pela aprovação do texto sem emendas. Para ela, é compreensível a angústia e indecisão das vítimas, muitas delas agredidas dentro do ambiente familiar, o que faz com que o crime muitas vezes nem seja notificado.
”A razão da subnotificação é o medo, o receio da mulher de ser revitimizada, é o medo do preconceito, é o medo de ela ser covardemente responsabilizada pelo crime de estupro, ou porque estava determinada hora da noite na rua, ou pela forma como dançava, ou pela roupa que vestia. Por tudo isso, a coragem da mulher para denunciar pode levar anos”, lembrou.
Além da pauta do plenário, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência retomará os trabalhos a partir desta segunda-feira (07), com audiência pública para ouvir representantes de delegados das polícias Civil e Federal, além de entidades que representam aposentados e pensionistas.
A Comissão de Direitos Humanos também vai promover debates sobre previdência, com foco nas contribuições, na próxima quarta-feira (09). Os membros da comissão querem se antecipar ao debate da reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e pretendem ouvir auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, entre outros. (ABr)
