A PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o limite de gastos para governo federal, a chamada PEC do Teto, enfrentará novo teste nesta terça-feira, quando voltará ao plenário para votação em segundo turno. Inicialmente, seria na segunda-feira, mas o governo teve medo de que não houvesse quórum.
Fora do Congresso, o debate sobre as mudanças é intenso e causa desconfiança. Apesar de a dinâmica ser simples – limitar o gasto de um ano pela inflação do ano anterior –, muitas são as perguntas e dúvidas em relação ao seu impacto e eficiência. Nem entre os seus defensores a PEC é consensual.
Como a regra vai vigorar por dez a 20 anos, há quem peça cautela e serenidade na discussão para que se possa aperfeiçoar o texto. Mas existem os que defendem a rápida aprovação. “O texto é perfeito: é uma maneira engenhosa de obrigar o País a fazer as reformas que precisa”, disse Samuel Pessôa, pesquisador da Fundação Getulio Vargas.
Proposta sobre o limite de gastos para o governo federal enfrenta novo teste nesta terça-feira
Esta será a penúltima semana antes do recesso parlamentar, que tem início em 23 de dezembro (Foto: Dorivan Marinho/Folhapress)