Por Redação O Sul | 9 de março de 2024
A aprovação de um projeto pela comissão ocorre por maioria simples, ou seja, varia de acordo com o número de deputados presentes.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilAo menos 24 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, entre eles 14 titulares, fizeram publicações nas redes sociais defendendo a anistia aos envolvidos nos ataques extremistas de 8 de Janeiro ou a políticos declarados inelegíveis por crimes eleitorais. Além do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pauta tem a simpatia de deputados do Republicanos, do Podemos e do União Brasil no colegiado onde tramitam esses projetos hoje na Câmara.
A aprovação de um projeto pela comissão ocorre por maioria simples, ou seja, varia de acordo com o número de deputados presentes na sessão de deliberação. Caso todos os 66 titulares votem, uma pauta precisaria de 34 manifestações favoráveis, mas geralmente as sessões não estão cheias, o que faz com que o número de votos necessários seja menor.
Dados mostram ainda que outros 24 parlamentares criticaram publicamente as propostas, todos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O restante dos deputados, configurando a maioria, silenciou sobre o assunto em suas contas de Facebook, Instagram, TikTok e X, antigo Twitter.
Apesar de o grupo contrário ter feito quase dez vezes mais publicações, 1.337 contra 135 conteúdos nas redes, o engajamento é consideravelmente maior pelo lado de quem defende anistiar manifestantes e políticos. Das 20 publicações com mais interações (curtidas, comentários e compartilhamentos), 16 foram do grupo favorável aos projetos.
Também está na CCJ, aguardando relator, um projeto de lei apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS), com coautoria da própria deputada, que tenta anistiar todos os condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis entre outubro de 2016 e a data em que a lei vier a entrar em vigor. A medida beneficiaria diretamente Bolsonaro, que está impedido de disputar eleições por oito anos por conta de uma reunião com embaixadores antes do pleito de 2022 em que atacou o sistema eleitoral brasileiro.
O apelo na pauta de anistia é, naturalmente, maior no PL, que no momento ocupa 13 cadeiras na CCJ. Destes, 10 titulares manifestaram apoio aos projetos, além de nove suplentes. A campeã de publicações é a deputada Júlia Zanatta (PL-SC). “Quantas crianças mais crescerão órfãs de mães vivas, presas por motivação política? Assim como nosso presidente Bolsonaro, defendo anistia já. Tenha certeza de que haverá muita luta na Câmara para amenizar tamanho sofrimento causado a essas famílias”, declara em um de seus posts.
Outros três deputados favoráveis são do Republicanos, partido que ocupa ministérios e outros cargos no governo Lula, mas se declara independente. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), inclusive, é autor de um dos projetos na CCJ. Ele quer anistiar todos os participantes, organizadores e incentivadores de manifestações políticas após o segundo turno das eleições presidenciais, exceto no caso de crimes contra a vida e depredação de patrimônio, por exemplo. Em um dos posts, diz que “muitos patriotas se viram confundidos com criminosos enquanto lutavam por seus ideais de esperança e justiça”.
Além deles, o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) fez um post conjunto com outros parlamentares defendendo a aprovação de um Projeto de Lei da anistia como “instrumento político” para corrigir uma suposta “falha histórica do Judiciário”. O União Brasil, outro que indicou ministros na Esplanada, tem no deputado Nicoletti (União-RR) um defensor da anistia a Bolsonaro. “Foi injusta a decisão”, opinou o parlamentar em vídeo no Instagram, sobre o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos são titulares na nova configuração da CCJ da Câmara.
