Mais de 350 mil veículos não estão em dia com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) de 2024 no Rio Grande do Sul, de acordo com balanço da Receita Estadual. O percentual de motoristas circulando de maneira irregular chega a 8,8% dos veículos.
Ainda conforme o levantamento divulgado na terça-feira (12), o valor que deixou de ser recolhido com o pagamento do imposto atingiu R$ 269 milhões. A taxa de inadimplência está, portanto, em 5,1% — maior do que no mesmo período do ano passado, quando o percentual era de cerca de 4,4%.
A postergação do calendário do IPVA 2024, com data de vencimento em 28 de junho para ambas as formas de quitação (em cota única e parcelado), pode ter sido um dos fatores que levou a elevação do número de inadimplentes.
Anteriormente, a data final de quitação para pagamento à vista estava prevista para 30 de abril. Para os contribuintes que optaram pelo fracionamento, as parcelas de abril, maio e junho foram unificadas e puderam ser quitadas também até 28 de junho. Com a mudança, ficou suprimida a possibilidade de quitação das três parcelas de forma separada.
Desde setembro os motoristas que não haviam quitado o tributo passaram a ser incluídos no sistema DAT (Dívida Ativa da Fazenda Pública). Até a inscrição em DAT, o atraso no pagamento do imposto resultava em multa diária de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, conforme o número final da placa do veículo.
Após o ingresso na lista de devedores do Estado, há um acréscimo de 5% na multa, o valor do débito passa a ser corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 10,75% ao ano) e a dívida passa a ser protestada em cartório e estar sujeita à cobrança judicial.
Com a inclusão na lista de inadimplentes do Estado, os contribuintes ficam impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários à administração estadual, além de estarem sujeitos a outras penalidades administrativas e que geram custos adicionais.
Os donos de veículos ainda poderão ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). Além disso, os proprietários em situação irregular também podem ser obrigados a arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS, caso sejam flagrados em circulação.
Saiba mais
Quem paga IPVA? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2005, exceto os isentos em lei.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto do IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code? No aplicativo do IPVA RS disponível na App Store, no Google Play ou no site da Fazenda.
Onde pagar? Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção de Pix está disponível em mais de 760 instituições.