Por Redação O Sul | 28 de fevereiro de 2024
O PT aceitou que ficará sem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2024 e agora foca em assumir a relatoria do Orçamento de 2025, além das comissões de Saúde e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aventou permanecer no comando da CCJ e chegou a articular com o Centrão colocar um aliado no colegiado, mas por fim deve prevalecer o acordo firmado no ano passado com o PL, que quer comandar a comissão.
No ano passado, PT e PL chegaram a um entendimento nas negociações das presidências das comissões: o petista Rui Falcão (SP) ficou com a presidência da CCJ, enquanto o bolsonarista Luiz Carlos Motta (SP) assumiu a relatoria do Orçamento de 2024. Por esse acordo, os papéis agora se invertem: o PL fica com a CCJ e o PT com o Orçamento.
A nova rodada de negociações pelas presidências e composições das comissões já começou e deve ser finalizada até o início de março, quando os novos titulares assumem.
O PT também trabalha para colocar um aliado, mesmo que de outro partido, no comando da Comissão de Segurança Pública, para blindar o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Votações
Ainda com impasses na definição para as presidências das comissões da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), abriu mão de pautar temas mais relevantes em plenário para resolver as divergências até o começo de março. Ficaram travadas votações como a da proposta que amplia a isenção para templos e o projeto do combustível do futuro, que faz parte da “agenda verde” do governo.
As mudanças passam tanto pela articulação do governo, que quer tirar os principais colegiados das mãos da oposição liderada pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quanto pelas emendas de comissão, que terão valor turbinado em 2024.
O Congresso aprovou o valor de R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão no Orçamento deste ano. Desse total, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões. Mesmo assim, o montante de R$ 11 bilhões é maior que os R$ 7,6 bilhões de 2023.
As emendas de comissão não são impositivas (de pagamento obrigatório), como as individuais, a que cada parlamentar tem direito, e as de bancada estadual. Mesmo assim, foram turbinadas como forma de suprir o fim do chamado orçamento secreto, que funcionava por meio das extintas emendas de relator. Pelo esquema, a cúpula do Congresso distribuía os recursos sem transparência e por critérios políticos.
