Política PT pede que o Tribunal Superior Eleitoral investigue o governo por abuso de poder
Por Redação O Sul | 25 de março de 2022
O PT acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas públicas. Para o partido, as supostas irregularidades configuram abuso de poder político e econômico, que pode levar à inelegibilidade.
A crise no MEC se intensificou após a divulgação de um áudio, pelo jornal “Folha de S.Paulo”, no qual o ministro afirma que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores a pedido de Bolsonaro.
Na semana passada, o jornal “O Estado de S. Paulo” já havia apontado a existência de um “gabinete paralelo” de pastores que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação.
A representação do PT, assinada pela presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, e pelo líder do partido na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apresentada à Justiça Eleitoral na última quinta-feira (24). Caso a ação avance, pode abrir uma frente de apuração sobre as repercussões eleitorais do esquema no MEC.
O PT pede que o TSE adote as providências cabíveis contra os dois. Uma eventual punição pode deixar Bolsonaro e o ministro inelegíveis.
“As práticas brevemente aqui descortinadas indicam, sem sombras de dúvidas, que uma pasta ministerial e os recursos públicos a ela vinculados, por seu ministro de Estado, vêm sendo usados politicamente e economicamente para beneficiar a candidatura à reeleição do atual presidente da República, configurando, objetivamente, abuso de poder político e econômico, com potencialidade real de interferência no postulado da igualdade que deve balizar as eleições, afirmou o PT.
O partido disse que é grave a possibilidade de haver um “gabinete paralelo” no Ministério da Educação
“Um gabinete paralelo, informal, com dois ministros de fato, que têm acesso direto ao presidente da República e que estão decidindo as prioridades e os investimentos da pasta ministerial, de modo a privilegiar, não o interesse público, mas os desígnios pessoais e políticos do presidente (reeleição) e das Igrejas que o apoiam ou que possam vir a apoiá-lo”, completou a sigla.
Em nota, o ministro negou irregularidades. No texto, Milton Ribeiro afirmou que a alocação de recursos pelo ministério obedece a lei orçamentária e critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Na área criminal, a ministra Carmen Lúcia determinou que a PGR se manifeste em 15 dias sobre um pedido de investigação contra o presidente dentro do mesmo caso envolvendo o MEC. A ministra ressaltou que “em que pese já ter sido determinada a abertura de Inquérito para investigar a conduta de Milton Ribeiro, ministro da Educação, tem-se que os fatos a ele imputados estão intimamente conexos com a sua própria fala sobre a eventual participação de Jair Messias Bolsonaro, presidente da República”.
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