Por Redação O Sul | 11 de fevereiro de 2025
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no País. O modelo é alternativo ao presidencialismo e dá mais poder ao Congresso em questões como o plano de governo e Orçamento da União.
Para a petista, a proposta pretende “tirar da maioria da população o direito de eleger um presidente com poderes de fato para governar”. “É muito medo da soberania do povo”, disse Gleisi.
Proposta
O autor da PEC é do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Ele conseguiu 179 assinaturas para protocolar o texto na Câmara, na semana em que o presidente da Casa recém-eleito, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a existência do debate sobre o tema no Congresso Nacional.
“A discussão sobre o parlamentarismo eu penso que deve existir tanto na Câmara como no Senado. Não para que isso seja aplicado para 2026, isso seria impossível, ou para 2030”, disse em entrevista à GloboNews. Para Motta, a aprovação dessa reforma política fica inviabilizada se a intenção for a aplicação a partir da próxima eleição. “É muito difícil de se aprovar, nós já vimos isso aqui muitas e muitas vezes”, afirmou. O presidente da Câmara citou exemplos de países da Europa em que o regime vigente é o parlamentarismo. “E me parece que tem sido um modelo que tem trazido avanços para esses países”, declarou.
No entanto, declarou que o Brasil não tem condições de aplicar a mudança de uma hora para a outra. “Para que não represente, meramente, uma usurpação do direito de se escolher quem será o próximo presidente da República”, disse. O assunto voltou à tona no contexto em que o Congresso Nacional tem as emendas impositivas questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).
O assunto voltou à tona no contexto em que o Congresso Nacional tem as emendas impositivas questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal). Na entrevista à Globonews, Motta disse que o tema das emendas não está sendo tratado de forma correta. Para ele, o Congresso tem o direito de participar da indicação de recursos junto à União.
Entenda
No semipresidencialismo, proposto na PEC, o presidente da República continua existindo, mas com poderes limitados. Ele é o chefe de Estado e o comandante supremo das Forças Armadas.
O governo, no entanto, é exercido pelo primeiro-ministro e pelos integrantes do conselho de ministros. O presidente seria o responsável por nomear o primeiro-ministro, depois de consultar os partidos políticos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados. O indicado para o cargo seria escolhido entre os membros do Congresso Nacional. Um dos requisitos é a idade mínima de 35 anos.
— No regime proposto, as competências do primeiro-ministro são:
* exercer a direção superior da administração federal;
* elaborar o programa de governo e submetê-lo à aprovação do Presidente da República;
* indicar, para a nomeação pelo presidente da República, os ministros de Estado e solicitar sua exoneração;
* promover a unidade da ação governamental, elaborar planos e programas nacionais e regionais de desenvolvimento, submetendo-os ao Congresso Nacional;
* expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis;
* enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas dos orçamentos;
* prestar contas, anualmente, ao Congresso Nacional até 60 dias após a abertura da sessão legislativa;
* dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei;
* iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
* acompanhar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, com a colaboração dos Ministros de Estado;
* prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
* conceder, autorizar, permitir ou renovar serviços de radiodifusão e de televisão; convocar e presidir o Conselho de Ministros;
* comparecer regularmente ao Congresso Nacional ou às suas Casas e participar das respectivas sessões, na forma regimental;
* acumular, eventualmente, qualquer ministério;
* integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
* enviar mensagem ao Congresso Nacional ou a qualquer de suas Casas;
* proferir mensagem ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias, devendo avaliar a realização, pelo governo, das metas previstas no plano plurianual de investimento e nos orçamentos da União; e
* exercer outras atribuições previstas nesta Constituição ou que lhe forem delegadas pelo presidente da República. (Estadão Conteúdo)
