Por Redação O Sul | 4 de setembro de 2024
A votação estava marcada para esta terça.
Foto: ReproduçãoO PT apresentou no plenário do Senado uma proposta para tentar evitar que o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa possa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação estava marcada para esta terça (3), mas, diante da falta de consenso sobre o tema, foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A atual redação do projeto diz que um candidato só pode se tornar inelegível em caso que implique cassação de registro ou diploma, quando eleito. Segundo um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa, o ex-juiz Márlon Reis, como Bolsonaro perdeu o pleito e não foi diplomado, ele poderia se beneficiar da brecha legal.
O próprio Reis disse que se reuniu com senadores ligados ao governo para alertar sobre o que estava sendo votado. Essa proposta é criticada por movimentos da sociedade civil, que afirmam que se trata de um “grave retrocesso”.
“A Lei da Ficha Limpa adveio, primeiro, da vontade popular: é uma das raras leis de iniciativa popular que foram discutidas no Congresso Nacional, aprovadas nas duas Casas, que dialogou com o clamor da sociedade”, discursou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Randolfe é o autor da emenda que contornaria a possível interpretação da retomada da elegibilidade de Bolsonaro com o processo. A emenda altera a redação do texto de modo que a punição atinja candidatos que cometam a prática de abuso de poder econômico ou político e tenham decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.
Na análise de urgência, realizada na semana passada, apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi contra o projeto, votado de forma simbólica. Petistas evitaram mencionar o nome de Bolsonaro durante a discussão do projeto. Oposicionistas debocharam disso. “Aliás, nos discursos que eu ouvi de dois senadores do PT e do líder Randolfe, só faltaram falar o nome de Jair Bolsonaro”, afirmou Magno Malta (PL-ES).
O projeto de lei cria novas condições para o começo da contagem do prazo de inelegibilidade e, se aprovado, beneficiará mesmo candidatos que já foram condenados, encurtando o tempo de afastamento dos pleitos. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ponderou que a Lei da Ficha Limpa é fruto de anseio da população, pois foi fruto de iniciativa popular apresentada ao Congresso com mais de um milhão de assinaturas de cidadãos.
“Com a Lei da Ficha Limpa, este Congresso atendeu a um clamor popular. Ela veio para moralizar a política brasileira. Nós vamos estar passando um atestado de que estamos votando a favor daqueles que cometem delitos, de que estamos amaciando a Lei da Ficha Limpa.”
Também crítico ao projeto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) alertou que a aprovação do texto poderá beneficiar muitos políticos que já foram condenados. Ele disse que a proposta afasta a sociedade do Congresso, pois vai contra a vontade da população.
“É importante dizer isso: não é iniciativa do senador Weverton. Veio da Câmara dos Deputados. É iniciativa originária da filha do ex-deputado Eduardo Cunha, a deputada Dani Cunha. Teve seu pedido de urgência apresentado pelo deputado do PT, Zeca Dirceu, filho de Zé Dirceu, e a tramitação com toda aquela pompa e glória, muito rápida, sempre relâmpago, quase por unanimidade.”
O PLP é “flagrantemente inconstitucional” na avaliação do senador Humberto Costa (PT-PE) e tem o objetivo de beneficiar pessoas específicas.
“Já se sabe qual era o objetivo lá atrás de quem apresentou essa proposta: criar as condições para que pessoas condenadas por crimes julgados pela Justiça, em última instância, possam readquirir o direito da elegibilidade.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
