Por Redação O Sul | 21 de junho de 2023
Tombado em 1997, imóvel foi declarado de utilidade pública
Foto: Sandra Denardin/ PGMA prefeitura publicou, na edição desta quarta-feira (21), do Diário Oficial de Porto Alegre, o decreto 22.041/2023, que declara de utilidade pública o prédio da antiga Confeitaria Rocco, localizado na rua Riachuelo com Dr. Flores, no Centro Histórico de Porto Alegre. O documento é o primeiro passo para a desapropriação do imóvel, ação que integra o programa de revitalização do Centro Histórico.
Construído entre 1910 e 1912, o prédio está sem manutenção há anos. Em decorrência disso, a fachada já apresenta risco aos pedestres, razão pela qual a PGM (Procuradoria-Geral do Município) solicitou o isolamento do imóvel. Os tapumes, contratados pela Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa, foram instalados na última semana. Além dos problemas de conservação, que inclusive resultaram no isolamento do prédio, o imóvel acumula dívidas de IPTU de cerca de R$ 400 mil.
Em ação civil pública ajuizada em 2006 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, os proprietários e o Município de Porto Alegre foram condenados a fazer o restauro do bem, tombado em 1997 como patrimônio histórico e cultural do Município.
Vistoria
A PGM solicitou nessa terça-feira, 20, à 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que seja franqueado o acesso a servidores do Município ao prédio para realização de vistoria. O ingresso no imóvel, que foi agendado para a manhã desta quarta-feira, 21, durante audiência judicial na semana passada, não ocorreu, porque os proprietários informaram que não poderiam abrir o prédio.
Na petição, a PGM solicita ao Juízo que seja marcada nova data. A vistoria é necessária para a elaboração de termo de referência que será base da licitação para projeto de restauro do prédio.
