Por Redação O Sul | 27 de maio de 2015
Em um processo que se arrasta há quatro anos, um professor francês de história da arte disputa com o Facebook o direito de exibir uma pintura de nudez do século 19: “A Origem do Mundo”, que mostra o torso deitado de uma mulher nua de pernas abertas, do pintor romântico Gustave Courbet (1819-1877).
Exposta no Museu D’Orsay, em Paris (França), a obra foi publicada por Frédéric Durand-Baïssas em sua página pessoal no Facebook em 2011, o que o levou a ser expulso da rede social, sob acusação de promover a pornografia.
Mais que uma discussão sobre pornografia nas redes sociais – de lá pra cá o Facebook flexibilizou um pouco as regras e liberou o uso de imagens de obras de arte eróticas e de mães amamentando –, o que está em jogo é a possibilidade de internautas franceses terem seus direitos assegurados em empresas cuja sede está fora do país.
Em janeiro, a defesa do Facebook declarou que, ao se inscrever, o usuário concorda com os “termos de uso” e que lá está escrito que a jurisdição da empresa fica na Califórnia (EUA). A França não teria, portanto, o direito de interferir nas regras da empresa.
O argumento foi rejeitado recentemente pela alta corte em Paris, que considerou a cláusula “abusiva”.
Para a Corte, a cláusula viola o código de defesa do consumidor do país na medida em que torna impossível para os franceses entrar com ação contra a empresa. A lei francesa proíbe cláusulas que vedam a possibilidade de um consumidor entrar com ação.
Recentemente, houve mais uma audiência sobre o caso, mas basicamente para tratar de questões processuais. Na ação, o professor pede 20 mil euros (cerca de 68 mil reais) de indenização e acusa o Facebook de não distinguir pornografia de arte.
Se a decisão for favorável ao professor, o caso pode ter outra implicação, relativa aos termos de uso. Pode uma empresa obrigar o consumidor a aderir a suas regras, mesmo que a pessoa tenha clicado na caixinha de “estou de acordo”? Isso poderá levar o Facebook – e outros gigantes de tecnologia – a ter de produzir termos de usos para cada país, respeitando regras locais.
Outras ações
A disputa sobre as regras do Facebook é mais um embate entre gigantes de tecnologia e governos europeus.
A União Europeia está refazendo a sua legislação sobre privacidade e deve incluir multas para quem não assegurar o direito de cidadãos de não ter informações a seu respeito expostas na web.
Em outra frente, o Google está sendo processado pelo órgão europeu de defesa da concorrência por abuso de poder econômico ao privilegiar a sua própria ferramenta de comparação de preços, em detrimento de concorrentes. (Folhapress)
