Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2024
O presidente da República recebe, em 2024, salário de R$ 44.008,52 mensais,
conforme o Decreto Legislativo nº172/22. Como há dedução do imposto de renda e da Previdência Social, o salário líquido é de R$ 32.155,33.
O decreto também estabelece a remuneração para 2025: R$ 46.366,19, já a partir de fevereiro. Membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e o vice-presidente recebem os mesmos honorários.
Assim, os senadores, deputados federais, o vice-presidente e os ministros possuem um salário de R$ 44.008,52 por mês.
2002
Luiz Inácio Lula da Silva está no seu terceiro mandato. Ele assumiu o posto pela primeira vez em 2003. Na época, o salário do chefe do Executivo era de R$ 8.885,48 — com o salário mínimo nacional em R$ 240.
Nos últimos 21 anos, a remuneração do presidente cresceu 495,28%, enquanto o piso nacional foi reajustado em 488,33% entre 2003 e 2024.
Além do salário, o presidente também tem direito a:
* duas moradias oficiais (Palácio da Alvorada e Granja do Torto);
* plano de saúde (inclui familiares diretos);
* uso de carro oficial;
* segurança pessoal;
* cartão corporativo para custeio de despesas diversas;
* uso de aviões da FAB para viagens oficiais e compromissos particulares.
Os benefícios não estão, necessariamente, presentes na Constituição Federal, explica Rubens Beçak, professor de direito eleitoral da faculdade de direito da USP de Ribeirão Preto. Ele diz que há uma série de legislações e decretos que determinam os auxílios e bens públicos à disposição do cargo, na chamada “legislação infraconstitucional”.
Ex-presidentes
A Emenda Constitucional nº 1 de 1969 garantia uma pensão vitalícia aos ex-presidentes da República. Após a redemocratização do Brasil, a Carta Magna de 1988 não manteve a norma e, no momento, nenhum ex-presidente recebe
qualquer pensão ou salário por, apenas, ter exercido o cargo.
Apesar disso, todos aqueles que passaram pela posição de presidente têm direito a oito servidores vitalícios:
* quatro para segurança e apoio pessoal;
* dois motoristas (com direito a dois carros oficiais);
* dois assessores.
Todos são escolhidos pelo próprio ex-mandatário, com os gastos custeados pelo orçamento da Presidência da República. Beçak lembra que, neste caso, mesmo que o indivíduo não ocupe mais o cargo, ele “ainda é a figura que foi o presidente”.
Por conta disso, segundo o especialista, a Justiça entende que é necessário assegurar a proteção, mobilidade e comunicação destas pessoas, justificando os oito servidores.
