Mesmo com todos os avisos pelas autoridades, quase 250 mil gaúchos inadimplentes no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 não atenderam ao chamado para resolver a situação até a sexta-feira passada (6) – o prazo regular de quitação havia expirado em junho. Com isso, eles estão agora com o “nome sujo” e correm o risco de outras restrições.
O contingente de devedores equivale a mais de 6% do total de proprietários registrados no Estado. Ao todo, são aproximadamente 270 mil automóveis, motocicletas e outras modalidades com o tributo em aberto (há donos de mais de uma unidade). A Secretaria da Fazenda calcula que R$ 286 milhões deixaram de ser arrecadados.
Punições
O atraso após o fim do prazo custa uma multa diária de 5% (até o limite de 20%). Além disso, o débito passará a ser corrigido pela taxa Selic (atualmente em 10,5% ao ano) e a dívida agora sob protesto em cartório ficará sujeita a cobrança judicial.
Outro problema é o impedimento de emitir certidão negativa de débitos tributários junto à administração estadual, bem como a provável inclusão nos serviços de proteção ao crédito, tais como Serasa, Boa Vista e SPC. Às penalidades administrativas soma-se o risco de ter que arcar com custos de serviços de guincho e depósito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em caso de apreensão em blitz, por exemplo.
(Marcello Campos)