Geral Quase 30% das cidades do País já privatizaram serviços de água e esgoto
Por Redação O Sul | 12 de novembro de 2024
Em vigor desde julho de 2020, o novo marco do saneamento já levou quase 30% dos municípios brasileiros a transferir os seus serviços de água e esgoto para a iniciativa privada. A fatia é bastante representativa para um setor em torno do qual havia dúvidas sobre as regras de concessão no início do terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com um levantamento realizado pela Abcon Sindcon, a associação das empresas privadas do setor, 1.648 municípios já repassaram os serviços de água e esgoto para companhias privadas, o que equivale a 29,6% das cidades do País. Desde o início do marco, foram realizados 54 leilões de concessão em 20 Estados, e os investimentos somam R$ 160,6 bilhões.
A atuação da iniciativa privada tem crescido ano após ano na gestão do saneamento pelo País. Em 2019, eram 291 municípios com a gestão repassada para o setor privado. Em 2023, subiram a 876. No ano que vem, estão previstos pela Abicon mais 23 projetos, com investimentos de R$ 72,4 bilhões.
O último leilão foi realizado em 30 de outubro. A Aegea venceu a concessão para atender todas as cidades do Piauí, num lote que não abarcava apenas a capital Teresina e o município de Landri Sales. A concessão é de 35 anos, com investimento de R$ 8,6 bilhões. O ano ainda teve a privatização da Sabesp, estatal paulista de saneamento, e os leilões de águas e esgoto no Sergipe.
Os números da Abcon mostram, assim, que o marco conseguiu manter o fôlego das concessões, mesmo com as confusões provocadas pelo atual governo. Em janeiro do ano passado, uma série de decretos assinados pelo presidente Lula suscitaram uma série de incertezas sobre a atuação do setor privado, que é considerado fundamental para garantir os investimentos necessários em saneamento no País.
Os decretos buscaram, na verdade, dar uma sobrevida para as companhias estaduais. Uma parte deles foi derrubada na Câmara dos Deputados, como a possibilidade que empresas públicas estaduais de saneamento prestassem serviços a microrregiões ou regiões metropolitanas (RM) em contrato sem licitação.
“Isso tudo abriu uma série de discussões e algumas questões que fariam com que as companhias que não têm a comprovação pudessem continuar operando”, diz Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil. “Só que tudo isso trouxe à tona o fato de que o marco é importante, independentemente do governo. O marco precisa ser uma política de Estado, não de governo.”
O marco do saneamento obrigou que as empresas do setor demonstrassem capacidade econômico-financeira para cumprir as metas estabelecidas de garantir que 99% da população tenha acesso a água tratada e que 90% do esgoto seja coletado até 2033.
O Brasil precisa correr para conseguir alcançar as metas propostas pelo marco. Desde que passou a vigorar, os investimentos subiram de R$ 80 por habitantes para R$ 111 por habitante, mas precisam chegar a R$ 230.
“O Brasil vai atingir a meta? Temos municípios com bons indicadores e que estão evoluindo, e temos aqueles com indicadores ruins, mas que estão no caminho, porque já têm um projeto estruturado. E também temos municípios que ainda estão num processo muito inicial de estruturação, de uma modelagem ou sequer estão pensando no tema de saneamento básico”, afirma Luana. “Nos dois primeiros grupos, temos chance de atingir as metas. Agora, aqueles que estão muito no início, ou tem imbróglios para ser resolvidos, podem atingir, mas é muito mais difícil.”
Hoje, há 32 milhões de brasileiros vivendo sem água tratada, e 93 milhões não têm esgoto coletado, de acordo com o Instituto Trata Brasil. Um dos grandes desafios que emperra o avanço do saneamento no Brasil são as disputas políticas entre prefeitos e governadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
