Há uma queda crescente nas receitas municipais, que começam a exigir maior esforço de gestão do prefeitos. Em conversa com o colunista, o prefeito de Torres, Carlos Souza (PP), admitiu que acendeu o sinal amarelo das finanças: “O quadro é preocupante e, no caso do seu município, tem sido constante a queda nas diversas receitas, desde o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), até ICMS e as receitas próprias. Estas reduções de receitas, combinadas com outros fatores, têm exigido uma atenção constante para que a contabilidade não feche no vermelho”. Nesse sentido, Carlos Souza, que cumpre o segundo mandato em Torres, tem feito um esforço para garantir o pagamento em dia da folha de servidores e dos fornecedores e menciona as recentes mobilizações da Confederação Nacional dos Municípios para reversão desse quadro que é nacional, elogiando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pelo esforço de recuperação das receitas municipais.
Mais da metade dos municípios já apresenta déficit
Na última quarta-feira (11), em palestra feita no município de Marau, na linha da advertência feita pelo prefeito de Torres, o presidente da CNM comentou a pesquisa da entidade mostrando que 51% dos municípios fecharam o primeiro semestre com déficit, e quase metade dos municípios brasileiros já precisou cortar pessoal para fechar as contas em 2023. Ziulkoski alertou ainda sobre o impacto do reajuste do salário mínimo nas contas municipais, também apresentou o comportamento negativo do FPM em 2023.
Promessa do Governo Federal de recomposição do ICMS e GPM
Os prefeitos contam com a promessa do Governo Federal de recompor as perdas do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS, previstas no Projeto de Lei Complementar 136/2023. O secretário especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, que participou da Mobilização Municipalista no inicio de outubro, garantiu ainda que, caso haja queda até dezembro, os valores também serão compensados.
Projeto que recompõe FPM negativo e antecipa ICMS aguarda sanção
No inicio do mês, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 durante a mobilização municipalista. A proposta, que aguarda sanção, prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.
Recomposição das perdas do ICMS
O estado e por consequência, os municípios que participam do crédito do imposto tiveram perdas expressivas na receita do ICMS dos combustíveis. O texto da proposta aprovada no Senado e aguardando sanção, também trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias que impactou as receitas dos demais entes: foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024. Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos municípios neste ano. A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos municípios, afirmou Paulo Ziulkoski.
Desastre naturais trazem quase R$ 1 bi de prejuízos
Diante dos recentes desastres ocorridos no Sul do país, o presidente da CNM mostrou que os desastres naturais causaram, em 2023, mais de R$ 954 milhões de prejuízo apenas para as 17 cidades gaúchas que compõem a Associação de Municípios do Planalto (Ampla). Estes números são provisórios e não incluem todos os municípios gaúchos atingidos pelos desastres.
Quem assinou o requerimento ao governo Lula para reconhecer o Hamas como grupo terrorista
Em meio ao conflito em Israel, 61 deputados cobram que o Itamaraty e o governo Lula reconheçam o Hamas, responsável pelos primeiros bombardeios, como grupo terrorista. A iniciativa foi feita através de requerimento protocolado pelo bolsonarista Rodolfo Nogueira (PL-MS), destinada ao ministro de Relações Exteriores Mauro Vieira.
Veja lista de signatários: Rodolfo Nogueira (PL/MS), Delegado Caveira (PL/PA), Junio Amaral (PL/MG), Messias Donato (REPUBLICANOS/ES), Mauricio Marcon (PODE/RS), Carla Zambelli (PL/SP), Delegado Palumbo (MDB/SP), Caroline de Toni (PL/SC), Sargento Fahur (PSD/PR), Zé Trovão (PL/SC), Mario Frias (PL/SP), José Medeiros (PL/MT), Julia Zanatta (PL/SC), Zucco (REPUBLICANOS/RS), Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Coronel Meira (PL/PE), Sargento Gonçalves (PL/RN), Reinhold Stephanes (PSD/PR), Roberta Roma (PL/BA), Domingos Sávio (PL/MG), Capitão Alberto Neto (PL/AM), Pastor Eurico (PL/PE), Bibo Nunes (PL/RS), Daniela Reinehr (PL/SC), Gustavo Gayer (PL/GO), Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), Dr. Jaziel (PL/CE), General Pazuello (PL/RJ), General Girão (PL/RN), Tião Medeiros (PP/PR), Sanderson (PL/RS), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Coronel Telhada (PP/SP), Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), Bia Kicis (PL/DF), Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP), Marco Feliciano (PL/SP), Gilvan da Federal (PL/ES), Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Evair Vieira de Melo (PP/ES), Luiz Lima (PL/RJ), Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM), André Fernandes (PL/CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), Pedro Lupion (PP/PR), Pedro Westphalen (PP/RS), Coronel Fernanda (PL/MT), Delegado Fabio Costa (PP/AL), Coronel Assis (UNIÃO/MT), Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), Carlos Jordy (PL/RJ), Adriana Ventura (NOVO/SP), Daniel Freitas (PL/SC), Silvia Waiãpi (PL/AP), Alberto Fraga (PL/DF), Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Thiago Flores (MDB/RO), Amália Barros (PL/MT), Nikolas Ferreira (PL/MG), Delegado Ramagem (PL/RJ), Delegado Éder Mauro (PL/PA).