O presidente Lula anunciou nesta segunda-feira (27) a indicação do subprocurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). O mandato é de dois anos e é possível a recondução. Nesse processo, o presidente indica o nome do PGR e, depois, o escolhido precisa passar por uma sabatina no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao passar pela Comissão, o nome vai ao plenário da Casa, onde precisa ser aprovado pela maioria dos 81 parlamentares. O cargo é ocupado de forma interina pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos. Ela deve permanecer no posto até que o Senado avalie se aprova ou rejeita a indicação de Lula.
Cabe ao PGR, por exemplo, propor investigações e processos contra autoridades com foro privilegiado, como por exemplo presidente da República, parlamentares e governadores. O PGR é o chefe do Ministério Público da União, instituição que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de direitos individuais.
Gonet atua desde julho de 2021 como o vice-procurador-geral eleitoral, representando o Ministério Público Eleitoral (MPE) nos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta função, assinou o parecer que defendeu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, no âmbito da ação em que foi acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Em julgamento neste ano, a Corte Eleitoral aplicou a inelegibilidade a Bolsonaro por 8 anos, a contar de 2022.
É também de sua autoria o parecer que levou o ex-presidente à segunda inelegibilidade e tirou seu vice, Braga Netto, das urnas também até 2030. O processo em questão, no TSE, apurou as condutas dos dois nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi celebrado o Bicentenário da Independência, em eventos realizados em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).
Ainda atuando como vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet opinou pelo arquivamento de outras ações contra Bolsonaro, como o uso de sedes oficiais para atos de campanha, como as lives eleitorais.
O subprocurador também se posicionou pela rejeição de ações de investigação contra a chapa do presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin. Estes processos tratavam de acusações de uso do serviço do Google de forma a modular e filtrar as buscas dos eleitores; e concessão de entrevistas coletivas do presidente no primeiro turno.
Trajetória
Paulo Gonet ingressou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987, como procurador da República, responsável por processos na primeira instância da Justiça Federal. Entre 1989 e 1993, ocupou o cargo de procurador regional da República, que representa o MP em processos em tribunais regionais federais. Em 2012, alcançou o cargo de subprocurador-geral da República, o último nível da carreira.
Na PGR, também já atuou como secretário de Assuntos Constitucionais. Representou o MPF na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), cargo que ocupava quando foi nomeado para assumir a função de vice-PGE.
Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), fez mestrado em Direitos Humanos, pela University of Essex do Reino Unido. Além disso, ele é doutor em Direito, Estado e Constituição, também pela UnB.