O X (Twitter) indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que contratou dois advogados brasileiros para responderem pela plataforma no País em processos que tramitam na Corte: André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. A informação foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que levaram à suspensão da rede social no Brasil, em decisão proferida nessa quinta-feira (19).
Moraes ainda aguarda uma comprovação do X sobre a validade da representação legal e intimou os advogados a apresentarem, em até 24h, os documentos adequados para essa indicação. Os advogados atuarão na defesa da empresa nos processos em que a plataforma é citada no tribunal, mas não devem ser os responsáveis legais da empresa no País. Em petição enviada ao Supremo, eles pedem um prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para a empresa indique o representante legal.
“Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, pontuou Moraes na decisão.
Advogado criminalista com 30 anos de atuação profissional, Sérgio Rosenthal é mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Rosenthal foi Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). É membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Rosenthal é um dos advogados críticos aos métodos adotados pela Operação Lava-Jato na condução das investigações que revelaram esquemas de corrupção em esferas do Estados e em empresas públicas. Em entrevista ao site Poder360, em março deste ano, o advogado afirmou que o Judiciário deve repudiar as irregularidades encontradas no decorrer da Lava-Jato.
“Esses métodos de investigação que envolvem irregularidades, que envolvem decreto de prisão quando não há fundamento para isso, que envolvem atos arbitrários de autoridades, que envolvem a supressão de direitos dos investigados… Tudo isso deve ser sempre repudiado. É uma obrigação do Supremo Tribunal Federal, como é obrigação de qualquer autoridade judiciária defender os valores da nossa Constituição Federal”, disse.
Ao Conjur, em julho de 2021, Rosenthal criticou a distorção do uso dos instrumentos jurídicos, como prisão preventiva e deleção premiada, pelos condutores da Operação Lava-Jato.