Por Redação O Sul | 8 de julho de 2019
“Quero garantir que a Lava-Jato vai continuar. E essa palavra não é de um brasileiro, é de alguém que assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) no ano que vem, podem me cobrar.” A declaração foi dada pelo ministro Luiz Fux, do STF, em evento da Expert XP 2019 na sexta-feira (5).
Na ocasião, Fux defendeu a pauta do governo. Segundo ele, a reforma trabalhista, por exemplo, tem como objetivo proteger os trabalhadores. “Admitir a terceirização é bom. Nenhuma empresa sobrevive com folha de pagamento de 70 mil funcionários de uma call center, por exemplo”, diz.
Fux também cita a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional. Para ele, o cidadão não é sujeito de obrigações. “Temos o estatuto do contribuinte. é preciso ter a visão que tributos não podem derrotar empresas e precisamos unificar tributos e, acima de tudo, precisamos ter precaução sobre a surpresa fiscal”, explica.
Segundo Fux, no Brasil, são votadas quatro leis tributárias por dia. “Nós, juízes, temos que saber direito por dever de ofício e todo dia mudam as leis. Precisamos obter reformas, principalmente trabalhista, tributária e fiscal”, afirma.
Para Fux, isso é um problema intergeracional. “As pessoas devem ter amor ao Brasil, amor à coisa pública e não fazer oposição que seja prejudicial ao País”, diz.
“Erros crassos”
No início da operação Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal foi leniente e tolerou os exageros e abusos que agora estão ficando muito claros com as mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil. A opinião é do ex-presidente da corte Nelson Jobim. “Houve casos de erros crassos, que depois acabaram se resolvendo. Agora o tribunal está começando a ter uma posição, digamos, mais garantista”, acrescentou, em entrevista ao UOL.
Para o ministro aposentado, os processos da Lava-Jato contra Lula “são controversos em termos de prova”. Ele diz acreditar na inocência do petista.
“Eu, particularmente, não creio que ele [Lula] tenha participado efetivamente dessas coisas [casos de corrupção]. Houve uma onda em relação ao problema do PT. E mudou o quadro. Hoje caminhamos para uma posição de centro-direita, de direita.”
Ao ser questionado se o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi imparcial como juiz ao julgar Lula, Jobim diz que é “difícil julgar”.
“Examinando isto que aparece nessas notícias do Intercept, que ao que tudo indica são corretas e verdadeiras, ele teve uma conduta não adequada para um juiz de Direito. Em hipótese alguma poderia um juiz de Direito ter contatos com o Ministério Público ou mesmo com a defesa para orientar procedimentos. Isso não é nada bom”, afirma.
Segundo Jobim, seja qual for a solução que se dê para o processo judicial, fica a pecha do envolvimento do juiz no sentido de orientar e comandar a acusação.
“O que vem a ratificar aquilo que havia interiormente, ou seja, a suspeita de que havia uma grande interação entre o juiz de Direito comandando o processo e o Ministério Público, coisa que os advogados de defesa afirmavam há muito tempo.”
O ex-presidente do STF diz ainda que, se ficar demonstrado claramente a relação do juiz julgador com o agente acusador, discutindo estratégias de condução do processo, é evidente que houve parcialidade.
“Essas notícias do Intercept levam a uma mudança de conduta. Vai levar a um posicionamento das autoridades públicas, principalmente desse pessoal ligado à Lava-Jato no sentido de ter uma contenção de conduta, porque havia uma retroalimentação da conduta produzida pela atividade investigadora através do aplauso popular decorrente da notícia que se via na mídia”, defende.
Constituição de 88
Jobim também foi questionado sobre sua participação, então como deputado federal, na elaboração da Constituição de 1988, que hoje é alvo de críticas, principalmente por parte da direita, que fala em excesso de direitos.
“A Constituição é correta. Ali tu tens um rol de direitos e garantias individuais, absolutamente moderno, que funciona. Você tem um desenho institucional importante. O que você não tinha em 1988 era a capacidade da construção de uma modernidade econômica. Tu estavas em um período com desconfiança do Poder Executivo. Com isso, se fortaleceu o Congresso. O problema na ordem econômica é que quando se votou a Constituição ainda havia aquela visão antiga. Então, acabou sendo um modelo estatizante, claramente estatizante, o que veio a ser reformado com o Fernando Henrique em 1995 [com as privatizações]”, conclui. As informações são do portal Consultor Jurídico.
