Por Redação O Sul | 24 de setembro de 2018
O ministro Dias Toffoli, que assumiu a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 13, diz acreditar que “o batismo das urnas” terá o condão de tranquilizar o País. “Qualquer que seja o resultado, será respeitado”, inclusive pelos militares, afirma. Toffoli concedeu uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. O ministro falou, entre outras coisas, sobre um eventual indulto ao ex-presidente Lula (PT). Questionado sobre decisões de juízes indicados, como ele, pelo PT, disse: “Essa Casa transforma todo mundo. Ninguém entrou aqui e permaneceu com as mesmas ideias, as mesmas convicções ou posições”.
1) O senhor assume em meio a uma campanha em que Lula está preso por corrupção. Antes de o registro ser impugnado, ele tinha 53% das intenções de voto [em simulação de segundo turno], de parcela da população que passou por cima da decisão judicial. Isso não pode ser um sinal de descrédito do Judiciário?
A pergunta parte de pressuposto equivocado, de que o fato de ele ter tido intenção de voto seria descrédito do Judiciário. De maneira nenhuma. Tanto é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o registro [da candidatura] e não houve contestação popular ou social.
2) Um indulto ou perdão a Lula, defendido por parte do PT, pode ser vetado no Supremo?
A hipótese ainda não está colocada. Ninguém ainda decretou, seja algum tipo de anistia, seja o indulto a ele.
3) A Corte já suspendeu um indulto decretado pelo presidente Michel Temer.
Esse é o indulto de Natal, para um conjunto de pessoas que têm bom comportamento no presídio e que são beneficiadas por uma redução no total da pena.
4) E as regras que serão decididas para o indulto coletivo serão estendidas à possibilidade de concessão do benefício para uma pessoa?
O indulto tem que ter caráter geral.
5) Não cabe indulto a uma pessoa específica?
Não cabe indulto a uma pessoa específica.
6) O senhor pautará, em 2019, o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão depois de condenação em segunda instância, que pode beneficiar Lula. Haverá pressões, a favor e contra.
O caso do ex-presidente Lula foi julgado em abril, quando foi negado um habeas corpus a ele [que evitaria a prisão]. Agora, o tema será julgado em definitivo e atingirá todas as pessoas.
Sobre cobranças: quem não está preparado para elas tem que pedir para sair [da Corte]. Aqui você sofre pressão de todos os lados, em cima, embaixo, de frente e atrás. Faz parte da função do juiz. Uma parte pede, a outra faz o contraponto. E o juiz tem que decidir.
7) Não são premissas jurídicas?
Como presidente, vou ter sempre um olhar institucional. Vi aqui muitos presidentes que votaram contra aquilo que votariam na bancada, para evitar um impasse no julgamento.
Uma nação se faz com instituições fortes. As pessoas passam, as instituições ficam. O presidente do STF tem que preservar as questões institucionais acima de seus desejos ou vontades pessoais.
8) Uma conduta politica?
Institucional.
9) Os juízes nomeados pelo PT, quando votam para condenar o partido, são muitas vezes celebrados como independentes. Quando votam a favor, a indicação é lembrada. Essa é uma régua justa?
Os juízes, e mais especificamente os ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), são vitalícios exatamente para ter independência e autonomia. Estão subordinados às leis e à Constituição. Não têm mais nenhuma relação com o passado.
10) Que balanço faz da Operação Lava-Jato?
A operação começou em 2014. As leis [como a da delação premiada e a tipificação do crime organizado, que possibilitaram as investigações] foram aprovadas em 2013. Quem aprovou? O Congresso. Quem sancionou? O presidente da República.
Quem autorizou o Judiciário, a polícia e o Ministério Público a atuarem foi o poder eleito pelo povo. Deve-se ao Congresso a operação, e não a um grupo de procuradores ou juízes que resolveram de uma hora para a outra acabar com a corrupção. Foi a própria política que deu esse poder a eles. Entendo como positivas essas operações.
11) O sr. já disse que vai pautar a ação que pede o fim do auxílio-moradia para juízes quando o Senado decidir sobre o aumento salarial do Judiciário. Não há um prazo para que isso ocorra?
Eu já disse publicamente: [o prazo será] quando o Senado deliberar sobre a revisão [salarial dos ministros do STF, que é o teto para o vencimento do funcionalismo público], que a Câmara dos Deputados já aprovou. O projeto foi enviado [ao parlamento] em 2015 por deliberação do Supremo, para repor perdas inflacionárias. Não é aumento [de salário para ministros]. É revisão das perdas inflacionárias de 2009 a 2014.
