Política R$ 10 bilhões do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo dependem de aprovação do Congresso

Governo prevê revisão no Cadastro Único, no Bolsa Família e em benefícios da Previdência para coibir fraudes e pagamentos indevidos

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Governo prevê revisão no Cadastro Único, no Bolsa Família e em benefícios da Previdência para coibir fraudes e pagamentos indevidos. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Parte do pacote de corte de despesas anunciado pelo governo recentemente dependerá de aprovação do Congresso Nacional. Ou seja, precisará de negociação com os parlamentares.

Cálculos preliminares indicam que cerca de R$ 10 bilhões só serão efetivados após aval de deputados e senadores. Isso representa mais de um terço de toda a economia com os cortes esperada para o próximo ano, de R$ 25,6 bilhões.

Ainda não há data prevista para o Palácio do Planalto enviar as propostas ao Congresso. Integrantes do governo reconhecem que algumas medidas são duras e devem gerar debate na Câmara e no Senado, mas a equipe econômica confia na aprovação dos projetos apesar de o prazo ser mais curto neste semestre por causa das eleições municipais.

Na quarta-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma declaração na qual anunciou os cortes após seguidas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo foi dar uma sinalização ao mercado financeiro. O dólar chegou a bater R$ 5,70 nos últimos dias em meio ao embate entre Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em torno da política de juros e das contas públicas.

Haddad anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025. No entanto, o ministro não deu mais detalhes sobre o pacote.

Uma das medidas a serem anunciadas prevê mudanças no Cadastro Único, que reúne informações da população de baixa renda que pode ter acesso a programas sociais.

A regra diz que, a cada três anos, a pessoa precisa atualizar os dados fornecidos ao Cadastro. No entanto, essa não tem sido a prática. Por isso, a ideia é que, se o beneficiário está com informações desatualizadas há mais tempo, os pagamentos poderão ser suspensos até que o cadastro seja regularizado.

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