Por Redação O Sul | 13 de março de 2025
O pagamento do reajuste do funcionalismo público federal deve ocorrer em maio, devido ao calendário do Congresso Nacional. A informação foi veiculada pelo presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, em assembleia do colegiado.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou que votará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 apenas no dia 19 de março, o que provoca um atraso no processo.
Após a aprovação pelo Congresso, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda precisarão analisar o texto do ponto de vista orçamentário e fiscal, e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deverá implementar as alterações necessárias. Assim, o pagamento do reajuste será feito na folha de abril, com depósito previsto para maio.
O reajuste dos servidores — com valores a depender de cada categoria — será pago apenas após sanção da Lei Orçamentária Anual. Apesar dos atrasos, os pagamentos do incremento que ficaram pendentes serão quitados retroativamente assim que o Orçamento for aprovado.
19 de março
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional anunciou que a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ocorrerá no dia 19 de março. O relatório final será apresentado no dia 18 pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD/BA). Com o atraso, o reajuste salarial dos servidores federais negociado em 2024 só será efetivado na folha de abril, paga no início de maio.
A LOA deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas ficou travada no Congresso devido à chantagem política por mais emendas parlamentares. Setores conservadores do Legislativo condicionaram a liberação do orçamento à negociação de verbas, comprometendo não apenas os servidores públicos federais, mas toda a população, uma vez que sem a aprovação do Orçamento o Executivo fica impedido de executar políticas públicas essenciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Mesmo após a votação no Congresso, a sanção da LOA ainda passará por novas etapas. Os Ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda (MF) precisam analisar o texto sob os aspectos orçamentário e fiscal, enquanto o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve realizar os ajustes técnicos para implementação. Esse processo inviabiliza o pagamento na folha de março, que será depositada em abril, adiando o reajuste para a folha de abril, paga apenas em maio.
