A CNM (Confederação Nacional de Municípios) emitiu uma nota, nesta sexta-feira (28), em que afirma que o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (27), vai causar um impacto de R$ 30,46 bilhões e deixar os municípios em difícil situação fiscal, “inviabilizando a gestão da educação no Brasil”. A entidade recomendou que os gestores municipais realizem os reajustes com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) “até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal”.
No documento, assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a confederação declarou que o novo piso fará com que 90% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) sejam usados para cobrir gastos com pessoal. Para 2022, o repasse do fundo será de R$ 226 milhões, informou a CNM.
“Então o impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no País, na medida em que grande parte dos repasses para a educação está sendo gasta com folha de pagamento”, consta na nota.
A orientação sobre o uso do INPC como base para o reajuste foi determinada pela confederação após reunião do Conselho Político da CNM, que ocorreu nesta quinta. “A entidade vai continuar acompanhando a discussão do tema no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada.”
Novo piso
O presidente Bolsonaro confirmou pelas redes sociais um reajuste no piso salarial dos professores da educação básica. Com a mudança, o valor mínimo do vencimento passa de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63, alta maior do que os 7,5% negociados pelo governo federal com os Estados e municípios.
Por lei, desde 2009 o piso salarial dos profissionais do magistério público é atualizado anualmente no mês de janeiro e atrelado ao Vaaf – índice chamado de “valor aluno/ano” –, do Fundeb. Com a alteração das regras do fundo, em 2020, os repasses passaram a ter mais recursos da União.
O volume maior de verba fez com que também aumentasse o valor do Vaaf, o que causou reações da CNM. A confederação afirma que o critério de reajuste perdeu eficácia com a criação do novo Fundeb. Na nota publicada desta sexta, a entidade declarou que defende a aprovação do projeto de lei 3.776/2008, que prevê o INPC dos últimos 12 meses como base para o reajuste do piso salarial da categoria.
O Ministério da Educação divulgou um comunicado em 14 de janeiro com a informação de que consultou o órgão setorial da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre os efeitos do novo marco regulatório do financiamento da educação básica. Para a pasta, o critério de reajuste previsto anteriormente não condiz com a criação do novo Fundeb e é necessária a regulamentação do tema por intermédio de uma lei específica.
Comissões e frentes de apoio à educação rechaçam o posicionamento contra o reajuste do piso salarial. “O corte desse critério de reajuste para uma categoria que é a mais mal remunerada entre todas as outras de nível superior das administrações públicas municipais, estaduais e federal é a certeza definitiva de abandono completo de qualquer política educacional para o País”, declarou o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo.