Aprovado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal na última semana, o reajuste de 18% da remuneração do Judiciário acarretará um impacto escalonado nas contas públicas do governo federal que chegaria a R$ 6,3 bilhões em 2025. Os cálculos foram divulgados nesta quarta-feira (17) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de acompanhamento da política fiscal ligado ao Senado. O acréscimo ainda precisa de aprovação do Congresso.
Em 2021, as despesas do Judiciário com remunerações e encargos ficaram em R$ 34,8 bilhões. Segundo a IFI, com base na proposta aprovada no STF, o aumento dos gastos (sempre em relação a 2021 e somente para o governo federal) seria de: R$ 1,8 bilhão em 2023, R$ 5,5 bilhões em 2024 e R$ 6,3 bilhões em 2025, somando 13,6 bilhões em três anos. O aumento somará R$ 41,1 bilhões no total.
Votação no Congresso
Agora, um projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe validar o reajuste e todo o orçamento do Judiciário para 2023. É possível que os parlamentares alterem a proposta apresentada.
Inicialmente, a ideia é que o reajuste tanto de servidores como de magistrados seja pago em quatro parcelas sucessivas e não cumulativas, que deverão ser efetivadas em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024. Atualmente, o vencimento básico para os técnicos judiciários (nível médio) é de R$3.163,07. Já para analistas judiciários (nível superior), é de R$5.189,71. Tais valores devem servir de base para o aumento.
Reajuste abaixo do processo
O reajuste de 18% ficou abaixo do proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores. Para as entidades, o percentual é insuficiente para cobrir as perdas inflacionárias acumuladas desde 2018, quando foi aprovado o reajuste anterior.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por sua vez, reivindicava uma recomposição nos salários dos juízes de cerca de 40%. O que se aproxima mais das perdas inflacionárias históricas acumuladas pela categoria, de acordo com a entidade.
Da mesma forma, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), entre outras, também reivindicavam algo também próximo dos 40%.