Por Redação O Sul | 23 de janeiro de 2025
A recomposição salarial em 2025 terá um impacto fiscal de R$ 16,2 bilhões para o Poder Executivo Federal
Foto: Arquivo/Agência BrasilO reajuste salarial dos servidores públicos federais deste ano será pago retroativamente, com valores referentes a janeiro sendo incluídos no primeiro pagamento após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação da LOA no Congresso Nacional está prevista para fevereiro, e, após sua aprovação, o pagamento será realizado de forma única, englobando o retroativo a janeiro para os servidores efetivos e a fevereiro para os cargos em comissão.
Este reajuste, que é o resultado de um longo processo de negociação, traz um aumento acumulado de 27% até 2026, incluindo os 9% concedidos em 2023. A recomposição salarial em 2025 terá um impacto fiscal significativo de R$ 16,2 bilhões para o Poder Executivo Federal, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Para 2026, o custo deverá cair para R$ 8 bilhões.
Embora o pagamento retroativo tenha sido uma das principais demandas dos servidores, o formato de pagamento em uma única parcela gerou preocupações em relação ao aumento da alíquota do Imposto de Renda. No entanto, o governo não deve atender a esse pedido, mantendo o cronograma de pagamento original.
Além do reajuste, os acordos firmados em 2024 também incluem modificações nas carreiras dos servidores, que enfrentaram greves no ano passado.
A Medida Provisória (MP) que garante a recomposição salarial dos servidores públicos federais formaliza, ainda, os termos de 38 acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Juntamente com acordos anteriores, a medida garante reajuste salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Além da reestruturação da remuneração dos servidores, as medidas envolvem transformação de cargos obsoletos em cargos mais compatíveis com as necessidades da administração pública, incluindo a criação de duas “carreiras transversais”, que podem servir a vários órgãos e entidades da administração federal, sem impacto orçamentário. O maior número de novas vagas transformadas é para a educação, especialmente para atender à criação dos novos institutos federais. O texto também estabelece novos mecanismos para avaliação de desempenho e progressão.
A reestruturação de carreiras e cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações inclui a alteração das remunerações e o alongamento de carreiras (86% passam a ter 20 níveis de progressão). A alteração das remunerações será em duas etapas entre janeiro de 2025 e abril de 2026, cujos percentuais variam conforme a carreira e o cargo.
