A Receita Estadual irá acionar 994 pessoas físicas para recuperar cerca de 18 milhões de reais que deixaram de ser recolhidos ao longo de 2014. São pendências no pagamento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos), que foram detectadas a partir de um convênio de cooperação técnica com a Receita Federal e apurou um valor total de base de cálculo próximo de 437 milhões de reais.
Ainda neste mês maio serão encaminhadas correspondências para essas pessoas, informando da possibilidade de resolver a situação aderindo a um novo Programa de Autorregularização específico para casos de doações em dinheiro ou de bens e direitos. Os contribuintes terão 30 dias para regularizar a situação efetuando o recolhimento do valor devido em guia de arrecadação específica, conforme instruções disponibilizadas nos comunicados enviados.
Persistindo as divergências, ficarão sujeitos à abertura de procedimento de ação fiscal, com multa de 60% a 120%. Para maiores esclarecimentos, o contribuinte pode procurar uma das unidades operacionais da Receita Estadual (o atendimento é realizado mediante agendamento prévio).
Desde janeiro de 2016, o ITCD tem alíquotas progressivas de até 6% sobre a transmissão de bens por herança (móveis, título, créditos, ações e quotas de empresas) e duas faixas para os casos de doação, de 3% e 4%. No ano passado, a arrecadação com o tributo foi de 437 milhões de reais. (Pepo Kerschner/Sefaz-RS)