Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2017
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (15) o dinheiro do quarto lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) 2017. Esse lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016, segundo o Fisco.
No total, R$ 2,7 bilhões serão transferidos para 2.257.260 contribuintes. Para consultar se você foi contemplado neste lote de restituição, é preciso acessar o site da Receita Federal. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.
“Desse total, R$ 179.180.930,60 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 40.429 contribuintes idosos e 5.026 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave”, informou o Fisco.
A Receita também oferece aplicativos para tablets e smartphones que permitem a consulta às declarações do Imposto de Renda. O prazo para envio da declaração do IRPF 2017 terminou às 23h59min de 28 de abril. A Receita informou ter recebido 28.524.560 de declarações.
Malha fina
No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 771 mil declarações estavam retidas na malha fina do IRPF de 2016 devido a inconsistências nas informações prestadas. Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para acessar o extrato é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.
Empresas
A Receita Federal notificou nesta semana mais de 556 mil micro e pequenas empresas devedoras de R$ 22,7 bilhões em débitos previdenciários e outras dívidas.
Serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, os ADE (Atos Declaratórios Executivos), que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A Receita alerta que “as microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência”. A contar da data da ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação.
O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consultar o ADE é 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN, e a ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais, informou a Receita.
A pessoa jurídica que não regularizar a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência será excluída do Simples Nacional, com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2018.
