Por Redação O Sul | 12 de fevereiro de 2025
Conforme o órgão, a cartilha oferece um guia prático para a correta realização de diversos processos
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilEstá publicada no site da Receita Federal a cartilha “Orientações para conformidade tributária dos órgãos do poder público”. Conforme o órgão, a cartilha tem o intuito de capacitar e informar os gestores municipais sobre as principais ações tributárias que precisam ser adotadas desde o início do mandato para garantir a regularidade fiscal do município, evitando impactos negativos na execução das políticas públicas e no recebimento de recursos.
Elaborada com foco na atualização das obrigações tributárias, a cartilha oferece um guia prático para a correta realização de diversos processos, tais como:
– Envio de Declarações: Orientações detalhadas sobre os prazos e as formas adequadas para o envio de declarações fiscais e outros documentos obrigatórios.
– Regularização da Situação Tributária: Passo a passo para a regularização das pendências tributárias que possam comprometer a saúde fiscal do município.
– Pedidos de Parcelamentos: Instruções claras sobre como realizar pedidos de parcelamento de débitos tributários, possibilitando o pagamento de tributos de forma facilitada.
– Restituição e Compensação de Tributos: Diretrizes para a solicitação de restituição e compensação de tributos, promovendo o resgate de valores pagos a mais.
– Certidão Negativa de Débitos (CND): Como obter a CND e entender sua importância para a gestão municipal, além dos impactos que uma CND negativa pode gerar.
– Reflexos em Bloqueio e Retenção do FPM: Explicação sobre os efeitos da situação tributária irregular no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com orientações para evitar bloqueios e retenções de recursos essenciais.
A cartilha foi apresentada no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que acontece até esta quinta-feira (13), em Brasília.
Fronteira
O event0 discutiu a promoção da integração entre os municípios de fronteira do Brasil. Prefeitos e gestores municipais de cidades de fronteira discutiram, com representantes do governo federal, projetos para integração com cidades de países vizinhos.
Cerca de 11 milhões de brasileiros vivem em municípios localizados na chamada faixa de fronteira. A área representa 16% do território nacional, com largura de 150 quilômetros a partir da linha que divide o Brasil dos seus dez vizinhos sul-americanos.
O prefeito de Bagé (RS), Luiz Fernando Mainardi (PT), que dirige um município que faz fronteira com o Uruguai, destacou a necessidade de políticas para o desenvolvimento das cidades de fronteiras.
“Nós temos um conjunto de exigências de investimentos e de compensações porque, ao longo da nossa história, nós fomos pensados para a segurança nacional, não do ponto de vista do desenvolvimento. É tanto assim que os municípios de fronteira são, em regra, os que têm os menores índices de desenvolvimento humanos e mais baixos índices de emprego comparativamente a outras regiões”, disse em entrevista à Agência Brasil.
O Brasil tem 124 municípios ligados a outras nações. Além disso, existem 33 “cidades-gêmeas”, que são municípios com forte integração com cidade do país vizinho, geralmente coladas uma na outra.
Mais de 20 mil prefeitos e gestores municipais participam do encontro que tem o objetivo de aproximar as prefeituras dos programas federais, com a ampliação de investimentos locais, capacitação de gestores na captação de recursos e fortalecimento do pacto federativo.
O evento ocorre até esta quinta com conferências, oficinas e estandes de apresentação de diversos órgãos públicos. Todos os ministérios farão atendimento aos gestores municipais no local do encontro.
