Por Redação O Sul | 24 de março de 2022
O secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, afirmou na quarta-feira (23) que a autarquia trabalha na elaboração de uma MP (medida provisória) para combater o chamado “camelódromo virtual”. A afirmação foi feita em evento realizado pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, em Brasília (DF).
O camelódromo virtual seria formado por produtos enviados do exterior para o Brasil e que burlariam a legislação tributária de duas maneiras. Na primeira delas, as varejistas que enviam esses produtos se passariam por pessoas físicas. Assim, se aproveitariam de uma regra que permite que produtos que custam até 50 dólares não paguem impostos para ingressar no país, desde que também sejam endereçados a pessoas físicas. Na segunda, essas empresas subnotificariam o valor dessas mercadorias, caso elas custem mais do que 50 dólares, justamente para não pagar os devidos impostos.
Em vídeo transmitido no evento, o presidente da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki, afirmou que o tema já foi levado por entidades empresariais brasileiras aos ministérios da Justiça e da Economia e à Procuradoria-Geral da República. Ele também pediu apoio dos parlamentares.
Segundo Ostrowiecki, “grandes plataformas da Ásia” se aproveitam da “brecha”. “Essa brecha permite que sejam enviados produtos do exterior para o Brasil sem pagar imposto”, disse.
O presidente da Multilaser afirmou ainda que, segundo a própria Receita, 700 mil dessas encomendas chegam ao Brasil por dia, causando perda tributária de R$ 80 bilhões por ano.
Levantamento feito pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação mostrou que, em 2021, o país perdeu R$ 290 bilhões entre arrecadação tributária e faturamento das indústrias. “A MP vai combater a introdução de produtos aqui no país sem o devido pagamento de tributos. Nessa Medida Provisória, a gente procura trabalhar tanto o fluxo financeiro quanto o que é declarado na mercadoria”, declarou o secretário da Receita, acrescentando que o texto está sendo construído em parceria com o subsecretário de aduana.
Julio César citou que, na véspera do encontro, uma apreensão de 16 toneladas impediu que brinquedos falsificados entrassem no mercado nacional, colocando em risco as crianças brasileiras. “Esse exemplo é ilustrativo de que o papel da Receita Federal vai muito mais além do que o trabalho de arrecadação. Ela visa outros interesses de proteção à sociedade em todos seus aspectos, não apenas tributários”.
O secretário citou números desanimadores, mostrando que 30% das apreensões da Receita são de fumo e 18% de eletroeletrônicos. “A Receita Federal tem feito um trabalho fundamental nessa parte, na proteção da arrecadação e de outros interesses. Entendemos que a competitividade do mercado é extremamente importante”. As informações são do jornal Valor Econômico e da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
