Após cobrar R$ 204,9 bilhões de contribuintes em decorrência de fiscalizações e autuações em 2017, a Receita Federal estabeleceu uma meta menor para este ano. Mesmo assim, o cumprimento por parte dos auditores dos R$ 148,9 bilhões programados para 2018 ainda depende da regulamentação do “bônus de eficiência”, uma remuneração acertada com governo e que ainda não está em vigor.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, a expectativa de recebimento do bônus despertou um trabalho “fora da curva” em 2017 por parte dos auditores, o que impulsionou o lançamento das cobranças, de acordo com o jornal Valor Econômico.
Em valores correntes, o valor de autuações no ano passado, 68% maior do que um ano antes e bem acima da estimativa inicial de R$ 143,3 bilhões, decorreu também da avaliação de processos que ficaram parados em 2016. O secretário da Receita, Jorge Rachid, e o Ministério do Planejamento ainda não chegaram a consenso sobre a fórmula de cálculo que será usada para o cálculo do bônus.
Questionado sobre se a Receita não está fazendo chantagem para pressionar a regulamentação do bônus, o subsecretário reconheceu que os auditores têm remuneração acima da média no Brasil, mas querem tratamento semelhante ao de outras categorias do Executivo. “É questão de equivalência. O que os auditores estão buscando é regularização do previsto em lei. Em 2017, havia compromisso que a regulamentação aconteceria e buscamos empenho extraordinário, o que se refletiu nesse resultado.”
Neste ano, a Receita vai manter operações iniciadas em anos anteriores como a de evasão nos setores de cigarros, bebidas e de combustíveis e venda direta por catálogos. Além disso, serão mantidas as operações especiais como a Lava-Jato, fraudes em títulos públicos, Zelotes, dentre outras. Uma das investigações da Receita neste ano será sobre os recursos oriundos do Refis.
Segundo o Fisco, serão feitas diligências para combater crimes de lavagem de dinheiro. Segundo Martins, do total de R$ 204,99 bilhões em autuações no ano passado, R$ 136,64 bilhões foram lançados pela Receita Federal. “Dos processos de 2017, 97,2% estão em fase de julgamento ou cobrança e podem ter sido incluídos no Programa de Regularização Tributária.”
Segundo o balanço feito pela Receita, dos lançamentos (autuações da fiscalização) efetuados em 2010, apenas 5,84% dos processos foram julgados improcedentes até dezembro de 2017.
Em termos de valores, os julgamentos improcedentes representam apenas 20,49%. Em relação aos processos formalizados em 2010, ainda restam 15,48% em número de processos e 22,84% em termos de valores pendentes de julgamento.