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Receita investigará segundo pacote com presentes sauditas trazido por comitiva de ministério

Existência dele foi revelada pelo ex-ministro Bento Albuquerque. Não há registro de que este conjunto tenha sido declarado. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Receita Federal vai investigar se houve irregularidades num segundo pacote de presentes do governo da Arábia Saudita que chegou ao Brasil em outubro de 2021 pelas mãos de autoridades brasileiras. O conjunto, composto de um relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard, foram trazidos ao país por uma comitiva do Ministério das Minas e Energia.

Diferentemente do que ocorreu com as joias de R$ 16,5 milhões que, segundo uma das versões do ex-ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, seriam para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (colar, anel, relógio e um par brincos de diamantes), esse segundo conjunto não foi apreendido pela Receita Federal.

A existência desse segundo pacote foi revelada pelo próprio Albuquerque, e surpreendeu integrantes da Receita.

De acordo com o ex-ministro, a segunda caixa passou pela alfândega sem problemas e ficou sob a guarda do Ministério de Minas e Energia, até ser entregue ao acervo do Palácio do Planalto, no final do governo de Bolsonaro.

A Receita não tem registro de que esse segundo pacote tenha sido declarado às autoridades alfandegárias, o que deveria ter sido feito. Para fontes do órgão, o ato pode configurar violação da legislação aduaneira.

Além disso, funcionários do Fisco questionam por que o segundo conjunto só foi entregue ao Palácio do Planalto no fim do governo Bolsonaro – em 29 de dezembro de 2022, segundo o próprio Bento – mais de um ano depois de ter entrado no Brasil (26 de outubro de 2021).

Além da Receita, a Polícia Federal deve investigar o caso.

Cargo em Paris

Julio Cesar Vieira Gomes, que chefiava a Receita Federal quando o governo Bolsonaro tentou fazer entrar ilegalmente no país joias de R$ 16,5 milhões para a ex-primeira-dama Michelle, foi indicado para um cargo em Paris um dia após a investida.

Gomes foi nomeado adido da Receita Federal na capital francesa em 30 de dezembro de 2022, dia seguinte à ida de um auxiliar do presidente até o Aeroporto de Guarulhos (SP) para recuperar as joias, que ali foram apreendidas pelos fiscais por terem entrado no Brasil sem serem declaradas pelo portador – um integrante de uma comitiva oficial do governo brasileiro à Arábia Saudita.

Nota da Receita Federal

Nota de Esclarecimento adicional sobre apreensão de joias.

Acerca das notícias veiculadas na imprensa sobre a apreensão de joias no Aeroporto Internacional de Guarulhos, no dia 26/10/2021, preservando dados protegidos por sigilo, a Receita Federal esclarece adicionalmente o seguinte:

O procedimento de seleção de passageiros leva em consideração critérios de gerenciamento de risco, baseados em um conjunto de informações relativas ao voo, ao passageiro e às circunstâncias da viagem.

Matérias jornalísticas mencionam a existência de um outro pacote de joias que teria ingressado no país, o que somente seria possível se trazido por outro viajante, diferente daquele alvo da fiscalização aduaneira.

O fato pode configurar em tese violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos.

Diante dos fatos, a Receita Federal tomará as providências cabíveis no âmbito de suas competências para a esclarecimento e cumprimento da legislação aduaneira, sem prejuízo de análise e esclarecimento a respeito da destinação do bem.

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