Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2020
Neste lote serão pagos R$ 5,7 bilhões.
Foto: EBCA Receita Federal paga nesta segunda (31) o quarto – e penúltimo – lote de restituição do imposto de renda de 2020.
Neste lote serão pagos R$ 5,7 bilhões, repetindo o valor recorde do segundo e terceiro lotes de restituição, para 4,5 milhões de contribuintes.
Desse valor, quase R$ 249 milhões serão pagos aos contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Terão direito ao quarto lote de restituição também 4,4 milhões de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de junho.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.
Pagamento
Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio e o prazo de declaração, em decorrência da pandemia, acabou apenas em 30 de junho, diferentemente dos outros anos, quando termina no último dia de abril.
A datas de pagamento da próxima – e última – restituição do imposto de renda é 30 de setembro.
A restituição paga ao contribuinte ficará disponível no banco informado da declaração durante um ano.
Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o pedido por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja depositado em sua conta no banco, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Status da declaração
Quem já enviou sua declaração, mas não foi contemplado com a restituição nesse terceiro lote, pode pesquisar no site da Receita a situação da sua declaração. Entenda cada status:
Em processamento – A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.
Em fila de restituição – O documento foi processado, mas o valor ainda não foi disponibilizado no banco. Lembrando que para receber a restituição, o contribuinte não pode ter pendências de débitos na Receita Federal ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Processada – A declaração foi recebida e teve seu processamento concluído. Atenção: isso, no entanto, não significa que o resultado tenha sido homologado, já que, pela lei, ele pode ser revisto em até cinco anos.
Com pendências – Durante o processamento da declaração, a Receita encontrou pendências de informações. O contribuinte deve regularizá-las.
Em análise – A declaração foi recebida e está na base de dados da Receita, que aguarda a apresentação dos documentos solicitados ao contribuinte ou ainda não terminou a análise dos documentos entregues.
Retificada – A declaração anterior foi substituída integralmente pela declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.
Cancelada – A declaração foi cancelada por decisão da Receita ou solicitação do contribuinte.
Tratamento manual – A declaração está sendo analisada e o contribuinte deve aguardar uma correspondência da Receita.
