A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que as projeções de receitas enviadas pelo Ministério da Fazenda são “plausíveis” e por isso foram inseridas na peça orçamentária enviada ao Congresso Nacional no ano passado.
“O Ministério do Planejamento e Orçamento recebe do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos, entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no orçamento. Então agora é hora, esse ano, de executar o orçamento à luz da estimativa que fizemos do crescimento do país e, obviamente, consequentemente, do crescimento da receita. O Ministério do Orçamento checou uma a uma das receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível e, portanto, colocamos no orçamento”, disse a jornalistas no Palácio do Planalto.
A ministra deu a resposta ao ser questionada sobre um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou o orçamento de 2024 e apontou um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões. O documento foi aprovado pelos ministros da Corte, na sessão desta nesta quarta-feira (17).
O déficit primário ocorre quando a arrecadação fica abaixo dos gastos do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. O levantamento constatou que a Receita Primária Federal Líquida, em 19,2% do PIB (Produto Interno Bruto), é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada.
Para o Tribunal, “a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”.
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) foi enviado ao Congresso em conjunto com outras medidas para aumentar a arrecadação e atingir a meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em zerar o déficit fiscal em 2024. Nos cálculos da equipe econômica, para isso ser feito, é necessário atingir pouco mais de R$ 168 bilhões em receitas este ano.
Por isso, foram elaborados e enviados projetos como taxação de offshores e fundos dos super ricos, subvenções econômicas e JCP (Juros sobre capital próprio) – este último que foi super desidratado pelos parlamentares, podendo afetar as estimativas de ganhos feitas pela equipe econômica.
Tebet ainda esclareceu que o TCU é um órgão de fiscalização e controle prévio que trabalha junto com o Poder Executivo, portanto fazendo uma análise teórica sobre a questão.
Mesmo assim, a ministra afirmou que ainda não houve um balanço das medidas que foram enviadas e aprovadas pelo parlamento, sem contar a possibilidade de vetos presidenciais na LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada pelo Congresso no último dia de trabalhos legislativos de 2023.