Uma polêmica medida, criticada por especialistas em educação, está crescendo no país: a instalação de tecnologia de reconhecimento facial nas escolas. Segundo relatório da InternetLab, centro independente que pesquisa tecnologia, direitos e políticas públicas, essa ferramenta já foi lançada em pelo menos 15 cidades do Brasil, incluindo capitais como Fortaleza, Goiânia e Rio de Janeiro.
Usado sob o argumento de aumento da segurança dos alunos e de combate à evasão escolar, o reconhecimento facial ainda não tem resultados comprovados, dizem pesquisadores, que citam que outras ações seriam mais eficazes e menos custosas para tratar da questão.
Das 15 iniciativas mapeadas pela InternetLab, todas na rede pública, três já estão em pleno funcionamento: em Goiânia (GO), Jaboatão dos Guararapes (PE) e Betim (MG). Já nos demais casos, a medida ainda está em fase de testes ou passando por trâmites jurídicos.
Com exceção de Tocantins, onde há uma política estadual que prevê a implementação em todas as cidades, as outras iniciativas foram tomadas a nível municipal, no Rio de Janeiro, Angra dos Reis (RJ), Mata de São João (BA), Fortaleza (CE), Águas Lindas (GO), Morrinhos (GO), Itanhaém (SP), Potirendaba (SP), Santos (SP), Porto Alegre (RS) e Xaxim (SC).
A tecnologia foi lançada pelas secretarias municipais de educação para atender a três finalidades principais, de acordo com o que a InternetLab recebeu de respostas em seu levantamento: “otimização da gestão do ambiente escolar, em que o reconhecimento facial permitiria economizar tempo de aula, administrar as faltas escolares, e para gestão de merendas e material escolar; “combate à evasão escolar, para evitar alterações indevidas no registro de presença, para comunicar o Conselho Tutelar e para gerenciamento de programas sociais, em caso de inassiduidade; e “para fins de segurança, para evitar que estudantes saiam sem a autorização e para salvaguardar o patrimônio escolar”, mostra a pesquisa.
Entretanto, a coordenadora da área de Privacidade e Vigilância do InternetLab, Bárbara Simão, afirmou que houve poucas respostas completas das secretarias sobre a real eficácia da tecnologia. E até hoje, diz, não há um caso concreto que embase a necessidade do uso do reconhecimento facial.
“Parece haver uma falta de estudo prévio, de avaliação de impacto no uso da tecnologia na prática. A gente percebeu que existe certa aposta na tecnologia como se ela fosse resolver problemas de natureza estrutural, sem consideração sobre a sua precisão. É uma aposta dos municípios, mesmo que sem respaldo técnico de como ela vai realmente operar, quais seriam seus benefícios, e se não há alternativas melhores”, explicou Simão, que afirma que o uso da tecnologia está em viés de alta no país.
Além da falta de respostas técnicas, o uso dessa tecnologia não é devidamente regulamentado no Brasil. Nos últimos anos, alguns projetos de lei sobre o tema foram protocolados, mas nenhum prosperou. Já na Lei Geral de Proteção de Dados, há regras gerais importantes, mas nada específico sobre esse uso em instituições de ensino.
Procurado, o Ministério da Educação explicou que não regulamenta a utilização da tecnologia e que as secretarias municipais têm autonomia para tomar essas decisões. O sistema de reconhecimento facial também nunca foi tema de planos nacionais de educação, esclareceu o ministério.
Segundo a pesquisa, apenas o município de Mata de São João (BA) afirmou contar com normas orientativas sobre a adoção da tecnologia, por meio de leis municipais que disciplinam o tratamento de dados pessoais e a segurança da informação municipal.
Na ausência de regulamentação, pesquisadores se preocupam sobre possíveis imprecisões técnicas e de mau uso da tecnologia. A InternetLab identificou , por exemplo, que na rede municipal de Xaxim já houve registros de falta de frequência em dias que alunos na verdade compareceram à escola.
Para Andressa Pella, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, não há “justificativa plausível” para o uso dessa tecnologia. Ela diz que a evasão escolar se dá por problemas de ordem socioeconômica ou de estrutura escolar, como falta de condições de acesso e permanência dos estudantes.