O presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Dão Real, afirmou nessa sexta-feira (17) que a revogação do ato da Receita Federal que endurecia a fiscalização sobre transações financeiras vai prejudicar o combate a crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Em entrevista à Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, Real disse que o Fisco terá menos conhecimento sobre bilhões de reais movimentados, inclusive em apostas esportivas por meio do Pix.
O governo Lula revogou na quarta-feira, 15, uma regra da Receita Federal, em vigor desde o início do mês, que aplicava a operadoras de cartão de crédito as normas sobre transações financeiras que já valiam há uma década para bancos privados e públicos. Parlamentares da oposição espalharam mentiras de que o Pix, uma das transações envolvidas, seria taxado. A onda de fake news diminuiu o volume desse tipo de pagamento no País nos últimos dias.
“Um dos objetivos da regra, totalmente alinhada a práticas internacionais, era o combate aos crimes. E aí entra o crime da sonegação, o crime do tráfico de drogas, o crime do tráfico de armas e até terrorismo. Todos os crimes se alimentam desses meios de pagamentos que não são monitorados pelo Estado, o que permite, sim, a prática de lavagem de dinheiro de uma forma muito intensa”, afirmou Dão Real, auditor fiscal.
De acordo com o presidente do Sindifisco Nacional, se a medida ainda estivesse valendo, o governo também receberia mais dados para investigar possíveis crimes envolvendo repasses às bets, as empresas de apostas esportivas, que ainda vêm sendo reguladas no Brasil.
“O ato permitia que a Receita Federal passasse a enxergar esses volumes bilionários de recursos que passam por essas plataformas, e que a Receita não tinha tanto conhecimento quanto tinha das movimentações financeiras via instituições tradicionais, como bancos. Plataformas digitais de pagamentos e as bets, que recebem principalmente pagamentos por Pix, também teriam de seguir a regra”.
Covardia
Em outra frente, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), defensor histórico da reforma tributária no País, chamou de “covardia” a decisão do governo Lula de revogar a fiscalização nas transações do Pix que gerou uma onda de fake news sobre suposta taxação do meio de pagamento. O parlamentar gravou um vídeo em que alerta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o recuo na fiscalização da Receita Federal pode configurar crime de prevaricação, quando um agente público se omite de seus deveres.
“Esse ato de covardia, se praticado, vai ser o pior ato da sua vida política”, afirmou Hauly, dirigindo-se pessoalmente ao chefe do Palácio do Planalto. “É uma vergonha, presidente Lula, você revogar essa medida. A culpa é sua, e está prevaricando. É uma contradição às normas já aplicadas no Brasil de fiscalização”, emendou. (Estadão Conteúdo)