Porto Alegre Porto Alegre tem cerca de R$ 2 bilhões da dívida ativa recuperados nos últimos dez anos, diz prefeitura
Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2020
Montante é resultado da cobrança administrativa, pela Secretaria da Fazenda, e judicial, pela PGM.
Foto: Joel Vargas/PMPAA Prefeitura de Porto Alegre informou nesta quarta-feira (16) que arrecadou cerca de R$ 2 bilhões na cobrança de tributos municipais e outras dívidas inscritos em dívida ativa nos últimos dez anos. O montante atualizado de R$ 1.967.291.949,66 é resultado da cobrança de débitos de ISS, IPTU, ITBI, dívidas não tributárias e taxas, inscritos em dívida ativa e que foram recuperados através da cobrança administrativa, pela Secretaria Municipal da Fazenda, ou judicial, pela PGM (Procuradoria-Geral do Município).
Conforme o procurador-geral adjunto de Assuntos Fiscais da PGM, Ricardo Hoffmann Muñoz, o resultado demonstra o esforço conjunto da Procuradoria e da Fazenda. O diretor de Arrecadação e Cobrança da Receita Municipal, Rodrigo Sartori Fantinel, acrescenta que a diretriz adotada tem sido desenvolver ferramentas que facilitem a negociação dos créditos, possibilitando ao devedor a regularização de forma ágil e fácil.
Negociação pelo WhatsApp
Desde maio deste ano, a prefeitura ampliou o serviço on-line de negociação de dívidas. Tanto as dívidas em cobrança administrativa quanto em cobrança judicial podem ser negociadas pelo aplicativo WhatsApp.
O fornecimento de guias também ganhou mais agilidade, sem necessidade de ser entregue pelos Correios. Isso evita deslocamentos durante o período de pandemia do novo coronavírus. Para usar esse recurso, o contribuinte deve acessar o link https://whts.co/chatprefpoa, escolher o serviço desejado e aguardar o atendimento.
Parcelamento on-line – Outra ferramenta que pode ser acessada é o parcelamento on-line, por onde o contribuinte pode parcelar sua dívida informando um e-mail para receber as guias de pagamento. Esse serviço está disponível 24 horas, sete dias por semana, no site https://parcelamento.procempa.com.br.
Orçamento aprovado
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade e com emendas, em sessão remota realizada na tarde desta quarta-feira (16) a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021. A peça fiscal, última da atual gestão da prefeitura, prevê equilíbrio entre receitas (R$ 8,27 bilhões) e despesas fixadas (R$ 8,27 bilhões). O PL seguirá no Legislativo para a redação final. Quando retornar ao Paço, o prefeito terá 15 dias para sancioná-lo.
“Somente em 2021, o reflexo das reformas estruturais de ajuste fiscal deve resultar na economia de R$ 355 milhões, sendo R$ 154 milhões pela redução do crescimento de gastos com pessoal e R$ 201 milhões referentes ao aumento da receita, recursos que, agora, serão empregados em serviços à população”, contabiliza o prefeito Nelson Marchezan Júnior.
Além disso, diz o chefe do Executivo, a retomada da capacidade de contratação de crédito também garantiu a Porto Alegre R$ 1,2 bilhão para novos investimentos, com R$ 693,1 milhões já captados e R$ 541,8 milhões em negociação. Porto Alegre contará com relevante aporte de investimentos privados, cuja origem são as Parcerias Público-Privadas – é o caso da nova iluminação de LED e relógios e placas de rua.
PPA e LDO
A peça orçamentária é elaborada em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o PPA (Plano Plurianual) 2018-2021 e com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ela foi entregue pelo prefeito ao presidente do Legislativo Municipal em 15 de outubro e, posteriormente, reencaminhada pela Câmara para que fossem contempladas as mudanças no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Entre as diretrizes para elaboração do documento que planeja a vida financeira da cidade, está a ampliação da qualificação dos serviços prestados na saúde, educação, área social, serviços urbanos e infraestrutura viária, que deverão receber investimentos superiores aos de 2019, exercício orçamentário cuja execução se deu sem impedimentos atípicos ou de força maior.
De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, o modelo de gerenciamento baseado no compromisso com a sustentabilidade administrativa e na aplicação da nova Lei de Responsabilidade Fiscal garantiu o cumprimento rigoroso dos limites prudenciais de gastos e condições para gerar recursos próprios para realizar investimentos. “As medidas confirmam a importância das reformas para o caixa do Município e para entregas à população na próxima década”, enfatiza.
As áreas com maior fatia de recursos são Saúde, cujo investimento municipal será de R$ 1,92 bilhão, 27,68% a mais em comparação com 2019, e Educação, orçamento que chegará a R$ 892 milhões, crescimento de 21,07% em relação a 2019. Foram apresentadas 674 emendas, uma mensagem retificativa e 34 subemendas.
